Guerreiro Júnior recebe apoio de Clóvis Fecury para PPP no Judiciário

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal. O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

O senador Clóvis Fecury estava acompanhado do chefe de gabinete, Wilson Pereira, e do assessor Nonato Melo, que deverão se reunir com os diretores, Sumaia Heluy (Geral); Luís Carlos Calvet (Financeiro); Gilberto Rigonati (Administrativo); e Paulo Rocha Neto (Informática) para tratar do detalhamento das necessidades de investimento na Justiça estadual.

A proposta de adoção da PPP para o Judiciário do Maranhão, de iniciativa do desembargador Guerreiro Júnior, tomou proporção nacional, recentemente, com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, e do senador maranhense Lobão Filho.

O presidente do TJMA informou, durante a reunião, que conseguiu a ajuda da empresa MPX na construção de três fóruns para as comarcas de Tuntum, Presidente Dutra e Santo Antonio dos Lopes, além da doação de veículos, mas que vai insistir em buscar o apoio político ao projeto de PPP.

PPP – a Parceria Público Privada foi instituída no âmbito da administração pública por meio da Lei federal Nº 11.079/2004. O setor privado ficaria responsável pelo financiamento de obras e serviços, que, após disponibilizados, seriam remunerados pelo ente público.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Comissão entrega classificação final do concurso

Os resultados com a classificação dos candidatos aprovados no concurso público para servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Edital 02/2011) foram entregues, nesta terça-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A entrega foi feita pelos membros da Comissão de Concurso, integrada pelos desembargadores José Stélio Muniz (presidente) e José Luiz Almeida, pela juíza Alice Prazeres e pelos servidores Francisca Célia Lopes e Douglas Lima.

A lista final com a ordem de classificação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, após a homologação dos resultados pelo Pleno do TJMA. A classificação também estará disponível na página do Instituto de Ensino Superior do Extremo-Sul (www.ieses.com.br) e nos documentos em anexo abaixo.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a condução do certame alcançou um bom resultado, na medida em que teve um bom andamento, em diálogo com o Plenário e com o esclarecimento de todas as questões, inclusive atrasos. “Estou satisfeito em entregar este excelente trabalho da Comissão, que contou com o apoio de servidores competentes e dedicados”, avaliou.

O desembargador Guerreiro Júnior agradeceu o trabalho da Comissão, ressaltando todos os critérios e normas orçamentárias que o concurso precisa cumprir. “Que os novos servidores venham e possam somar, diante das novas demandas do TJMA e da carência de pessoal em algumas comarcas do Estado”, disse.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o reconhecimento de atenuante da confissão e do crime continuado de Glacial Silvestre, Werberth Ramos, Alan Roberto Pereira, Nilton César da Silva e Alessandro dos Santos, condenados a cumprirem penas que variam de seis a 41 anos de prisão, por terem realizado seis assaltos, em São Luís, nos anos de 2004 e 2005. Eles pediram também o redimensionamento da pena da metade para um terço.

Ao proferir o seu voto, em sessão nesta terça-feira (7), o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, negou provimento ao recurso e atacou os argumentos da defesa, observando não estar configurado o crime continuado, não haver excesso na aplicação da pena, diante de duas causas (emprego de arma de fogo e concurso de pessoas), além de não existir razão para o redimensionamento da pena, uma vez que foram analisadas todas as circunstâncias judiciais.

Melo enfatizou a sequência e a proximidade dos crimes com subtração de dinheiro, mercadorias, objetos pessoais e grave ameaça. A decisão foi de acordo com parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

Fatos – O primeiro crime aconteceu em 12 de novembro de 2004, quando Glacial Silvestre armado de revólver em companhia de dois menores, assaltou o banco BMG, localizado na rua Grande.

No dia 22 de novembro do mesmo ano e também armado e na companhia de menores, Silvestre invadiu a loja Talentos Jeans, na mesma localidade, levando dinheiro e mercadorias.

Em 20 de dezembro daquele ano, Silvestre e Nilton César da Silva invadiu um escritório de advocacia, no bairro São Francisco, e, com uso de arma de fogo e grave ameaça, levaram aparelhos celulares e R$ 53 mil.

No mesmo mês, na sequência de roubos, Silvestre e Alessandro dos Santos assaltaram uma loja de móveis. Por fim, em janeiro de 2005, Silvestre roubou pertences de pessoas que se encontravam em uma empresa de curso de formação.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Com o objetivo de avaliar o andamento da implantação dos projetos de APLs-Arranjos Produtivos Locais, técnicos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estarão reunidos nesta quarta-feira(08), às 09h, no auditório da Seplan – Secretaria Estadual de Planejamento. Estão sendo investidos nestes projetos R$ 5 milhões – metade do BNDES e metade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – beneficiando sindicatos e cooperativas de trabalhadores rurais e urbanos.

Responspável pela implantação das APLs, o secrertário de Desenvolvimento Econômico e Tecnólogico, deputado Warton Santos(PMDB), ouviu ofício circular para os demais órgãos envolvidos com a questão: Sérgio Miranda, da Seplan; Francisco Guedes, da SASC; Rubens Marttins, da SDR _ Secretaria de Desenvolvimento Rural; Antônio Neto, da Agência de Fomento; Danton Macambira, da Secretaria de Meio Ambiente; Mário Lacerda, do Sebrae; além de representantes da Embra,UFPI e Redesist.

Para esta reunião estão sendo esperados o diretor do BNDES, Ângelo Fuchs, o chefe do Departamento de Economia Solidária, Eduardo Jorge Lins e a técnica Alessandra Mineiro. Eles fazem parte do grupo gestor do edital de apoio aos arranjos produtivos locais que vão discutir questões relevantes para viabilizar as APLs junto aos grupos profissionais de baixa renda, segundo o secretário Warton.

O secretário conta que nesta primeira fase foram inscritos 90 projetos oriundos de diversas cidades do Piauí, sendo que 64 deles foram selecionados. “Serão beneficiados projetos nas áreas de piscicultura, mel, caju, caprinos e ovinos e cera de carnaúba, além da opala de Pedro II, dentre outros”, revelou Warton.

Repórter: Edmundo Moreira

A Assembleia Legislativa aprovou nesta última segunda-feira (06), o projeto de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dá o nome de Joãozinho Trinta à Via Expressa, construída pelo Governo do Estado em São Luís.

Segundo o peemedebista a aprovação do projeto é uma homenagem a um dos ícones da cultura brasileira.

Carnavalesco reconhecido nacionalmente, Joãozinho Trinta, estava trabalhando no projeto de comemorações dos 400 anos de São Luís, elaborado pelo ‘melhor governo’ da vida de Roseana Sarney (PMDB).

Opinião e Politica: Para o deputado de ‘Costa’ a iniciativa é uma homenagem a uma das maiores expressões da nossa cultura – simplesmente hilário!

O projeto de Roberto Costa foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e aprovada também por todos os deputados estaduais. O projeto de Lei agora segue para a sanção da ‘toda poderosa’, ‘branca’, Roseana Sarney, a mesma que pagou mais de 25 milhões para ver uma Escola de Samba do Rio de Janeiro levando o nome de São Luis para a marquês de Sapucaí durante a temporada carnavalesca na cidade maravilhosa. Te mete!

Deus meu Deus! Joãozinho Trinta passou a vida inteira dirigindo Escola de Samba em reduto carioca, assim como deputado Roberto Costa, ele virou as ‘costas’ para o Maranhão. O mesmo estado que lhe deu abrigo, mesmo quando encontrava-se adoentado e prestes a partir dessa para a melhor. Agora ser homenageado com nome em avenida já é demais!

É uma pena que não tenham pensando em Dona Teté, no mestre Vieira e tantos outros que sempre contribuíram para ver a cultura do Maranhão como destaque em âmbito nacional.

Uma velha prática! Não é de hoje que o grupinho de ‘Rose’ utiliza-se dessa técnica da homenagem, para exaltar e agradecer aqueles que sempre se mantiveram como fiéis subserviente de seu clã sejam na ilha ou no estado. Vale lembrar que a Via Expressa é mais um desses projetos imorais de Roseana Sarney. Assim como os elevados, que no passado ’salvaria’ a vida de toda a cidade. Os mesmos elevados que hoje tornaram-se um pesadelo para a infelicidade de toda a São Luis.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) denunciou, na última sexta feira, 3, ao Ministério Público Estadual, as medidas do governo do Estado de fechamento de escolas públicas, de turnos, salas de aula e de transferência de alunos e professores, realizada em vários municípios do estado, prejudicando a comunidade escolar.

Na reunião com o promotor de Justiça, Paulo Avelar, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, explicou que os segmentos da comunidade escolar prejudicados com a ação do governo não foram chamados pelo governo para discutir a medida, o que provocou revolta e indignação. A situação também levou a várias manifestações públicas, como passeatas e atos públicos, realizadas nas cidades onde a medida foi adotada.

A denúncia da ação do governo ao MP foi endossada pelas dirigentes sindicais dos municípios de Pinheiro, Leonízia Rodrigues, e de Itapecuru, Edna Teixeira, e pelos diretores do Sinproesemma, Júlio Guterres e Euges Lima.

Em Pinheiro, Leonízia denunciou que vários estudantes podem ficar fora da sala de aula este ano, porque houve uma desagregação que desmotivou os alunos a continuar seus estudos. “Muitos já adiantaram que não vão aceitar mudança de escola”, ressaltou a diretora. Ela exemplificou a situação de 50 alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que foram transferidos da escola Odorico, próxima da área onde moram, para a escola Agostinho Ramalho, que fica bem mais distante da comunidade assistida pelo programa, que funciona à noite.

Leonízia, que já formalizou a denúncia na representação do MP em Itapecuru, também informou ao promotor Paulo Avelar que foram fechadas duas turmas de ensino médio da escola Elizabeth Carvalho, prejudicando alunos que moram em áreas próximas à escola. O mesmo aconteceu na escola Ungareli, onde foram fechadas todas as turmas do ensino fundamental, prejudicando a maioria dos alunos de comunidades próximas. “Ao invés de organizar a rede escolar, o Estado está promovendo uma desarrumação, sem ouvir a comunidade atingida”, ressalta.

Em Itapecuru, Edna Teixeira denuncia que os estudantes da Escola Gomes de Souza, colégio tradicional da cidade, foram prejudicados com a medida do governo que decidiu, sem diálogo, transferi-los para outro espaço, quebrando vínculos de identidade com a escola e causando grande revolta na comunidade escolar.

O promotor informou aos diretores do Sinproesemma que já tem conhecimento da medida do governo e que o MP se posiciona contra a ação, sem o diálogo com os segmentos envolvidos. Ele sugeriu que o problema deve ser discutido em uma reunião entre o MP, o sindicato e o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, que deverá prestar esclarecimentos sobre a medida.

Ele explica que as ações visam a municipalização do ensino fundamental, mas que o processo precisa de amadurecimento: “Concordo plenamente com a municipalização, mas os municípios ainda não estão preparados para isso. Tem que haver diálogo e discussão com todos os envolvidos para acontecer a mudança, com tranquilidade”. Ele exemplificou os casos de bairros populosos de São Luís, como Cidade Olímpica e Itaqui-Bacanga, onde há uma grande demanda de estudantes e o município não tem estrutura para atendê-la.

PRIVATIZAÇÃO

A Promotoria de Educação e o sindicato também questionam a medida adotada pelo governo com relação ao Centro de Ensino Almirante Tamandaré, uma escola pública que o governo quer transformar em um anexo do Cintra, unidade de caráter privado, que pertence à Fundação Nice Lobão, sendo custeada com recursos públicos do Estado. O promotor questiona o fato de a escola ser totalmente mantida pelo Estado e não ter ingerência estatal. “O Cintra tem seletivo próprio e não se submete à central de vagas do Estado”, ressalta o promotor.

O Sinproesemma e a Promotoria não acham correto que a Fundação Nice Lobão resolva o problema de superlotação do Cintra se apropriando do Almirante Tamandaré, um equipamento público, prejudicando os estudantes do colégio, que seriam transferidos para outras unidades. O promotor informou que recebeu um abaixo-assinado da comunidade do Almirante denunciando a medida.

CALENDÁRIO

Na reunião, a direção do Sinproesemma também denunciou outra medida arbitrária do governo, que decidiu incluir aulas aos sábados, no calendário escolar do ano letivo de 2012, sem consultar os profissionais de educação e os alunos.

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse ao promotor que o governo garantiu, no ano passado, durante as negociações em torno do calendário de 2011, que não haveria atividade de sala de aula aos sábados em 2012. A garantia foi dada quando o governo negociava com o sindicato a inclusão de aulas aos sábados, em 2011, porém como alternativa para repor as aulas não ministradas durante a greve de 78 dias, ocorrida no ano passado e para não ultrapassar o término do ano letivo, determinado pelo governo para 23 de dezembro.

O que causa estranheza para os educadores é que mesmo com uma paralisação de 78 dias e o início do ano letivo mais tarde, em 2011, cerca de 70% das escolas conseguiram concluir o ano letivo dia 23 de dezembro como queria o governo. “Se este ano as aulas iniciam mais cedo, 6 de fevereiro, qual é a necessidade de aulas aos sábados?”, indaga o diretor de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

O promotor pediu à direção do sindicato que formalize a denúncia ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas legais que cabem ao caso.

EXCEDENTES

A convocação dos excedentes do concurso realizado pelo Estado em 2009 também foi outro ponto discutido na reunião com a Promotoria de Educação. A direção do Sinproesemma lembrou ao promotor que falta apenas uma semana para terminar a validade do concurso e o governo ainda não todos os 1.500 concursados, de acordo com o compromisso anunciado em dezembro de 2011. Até o momento, só foram convocados cerca de 800 professores desse total.

Para amenizar o problema, o promotor Paulo Avelar vai sugerir a prorrogação da validade do concurso a fim de ampliar o prazo para que o governo faça a nomeação dos aprovados excedentes. Ele ressaltou que não houve efetivamente criação de novos cargos para professor na rede, pois o Estado continua com o mesmo quadro de profissionais contratados e os concursados nomeados estão assumindo vagas deixadas por processos de aposentadoria e não para atender a necessidade de novos professores.

O prazo de validade do concurso encerra no próximo dia 19 deste mês. Atualmente, existem na rede pública estadual de educação cerca de 10 mil contratos temporários precários, quantidade não alterada com a realização do concurso público de 2009.

Já medindo o tamanho do problema que vai ter, Alexandre Almeida poderá “adoecer” por”sugestão” do padrinho Fernando Sarney

O deputado estadual timonense Alexandre Almeida (PSD) poderá cair “doente” nos próximos dias. “A pressão para que ele fique ‘acamado’ por pelo menos 120 dias é muito grande”, afirma uma fonte palaciana.
Fernando Sarney e a suplente Priscyla Sá

O “problema de saúde” de Alexandre Almeida tem objetivo certo: abrir temporada na Assembléia para a primeira suplente da coligação, Priscylla Sá (PT do B). Nos últimos dias Fernando Sá (PMDB), pai da suplente, tem feito visitas frequentes ao Presidente do Sistema Mirante de Comunicação, Fernando Sarney, a quem o deputado de Timon é muito ligado, na tentativa de fazer Almeida se licenciar do cargo. E ao que tudo indica vai conseguir.

(Fonte: Blog do Adonias Soares)

Juiz vê ‘indícios’ de que o deputado Carlos Filho usou ‘laranja’ em fraude

POR OSWALDO VIVIANI

O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível de São Luís e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), relatou, em despacho de sentença num processo, que há “fortes indícios” de que a empregada doméstica Marly Silva Rodrigues foi usada, em 2007, como “laranja” pelo deputado estadual Carlos Filho (PV) e um então assessor deste, Tales Silva Cruz Filho, falecido num acidente de moto em maio de 2009. Marly foi nomeada no gabinete do deputado sem saber, e a partir daí seu nome foi usado para a solicitação de empréstimos no Banco do Brasil, no valor de R$ 37 mil, e até em pedido de restituição de Imposto de Renda. A doméstica entrou na Justiça contra o BB, após ser surpreendida com a inclusão de seu nome na Centralização dos Serviços Bancários S/A (Serasa).

Carlos Filho negou participação nas fraudes e culpou assessor falecido

“Há fortes indícios que a autora [Marly Silva Rodrigues] foi utilizada como ‘laranja’, chegando os mentores dessa farsa, além de providenciar a ‘declaração’ da Assembléia Legislativa e movimentar a sua conta corrente, contraindo empréstimos, a fraudar a própria Receita Federal, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em seu nome, como atesta o recibo respectivo, relativo ao ano base de 2007”, escreve Gervásio Protásio na sentença referente ao processo nº 0026934-27.2009.8.10.0001, no qual o Banco do Brasil figura como réu.

Segue o despacho: “(…) força é reconhecer que os ‘fraudadores’ não teriam tido êxito, pelo menos no tocante à movimentação financeira e na contratação de empréstimos em nome da autora se o réu [Banco do Brasil] não tivesse falhado na prestação do serviço”.

“(…) É fato público e notório (CPC, art.334, I) que o cartão magnético quando não enviado para o endereço do correntista somente poderá ser entregue pessoalmente e nunca a terceiros. Sucede que foi justamente esta regra que o réu não observou, pois, mediante a apresentação de uma ‘autorização’, cuja assinatura não está reconhecida e nem tampouco a autora reconhece como sua, o cartão foi entregue a Tales Silva Cruz Filho, assessor do deputado Carlos Filho”.

Ao concluir o despacho, datado de 27 de janeiro passado, o juiz Gervásio Protásio determina a retirada do nome de Marly do cadastro negativo da Serasa, a extinção do débito de R$ 37 mil, além de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$10 mil de indenização à autora.

Cartaz da Campanha do TJMA de combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é alvo de campanha do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no carnaval de 2012. Com o tema “Leve a alegria do carnaval para sua casa. Diga não a violência”, a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aumento da violência contra a mulher no período carnavalesco, que tem como um dos fatores agravantes o consumo de bebida alcoólica.

A coordenação da campanha está a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar do TJMA. O órgão é presidido pela desembargadora Nelma Sarney e composto pelos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Gama e Mirella Freitas.

Para sensibilizar a população quanto à importância de um carnaval saudável e sem violência contra a mulher estão sendo utilizadas várias peças publicitárias no desenvolvimento da campanha – outdoor, cartazes e anúncios em jornais – além de propagandas em ônibus (backbus, busdoor).

A distribuição do material levou em consideração dados da Delegacia da Mulher, que divulgou as áreas com maior incidência desse tipo de violência – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, São Francisco e Bairro de Fátima, entre outros.

A partir dessas informações, nos locais de concentração das brincadeiras momescas acontecerá uma maior divulgação da campanha. As comarcas também receberão os informativos.

Órgão Permanente – A composição da Coordenadoria aconteceu por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no dia 26 de dezembro de 2011, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior. É um órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e segue ainda orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024