Guerreiro Júnior recebe apoio de Clóvis Fecury para PPP no Judiciário

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal. O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

O senador Clóvis Fecury estava acompanhado do chefe de gabinete, Wilson Pereira, e do assessor Nonato Melo, que deverão se reunir com os diretores, Sumaia Heluy (Geral); Luís Carlos Calvet (Financeiro); Gilberto Rigonati (Administrativo); e Paulo Rocha Neto (Informática) para tratar do detalhamento das necessidades de investimento na Justiça estadual.

A proposta de adoção da PPP para o Judiciário do Maranhão, de iniciativa do desembargador Guerreiro Júnior, tomou proporção nacional, recentemente, com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, e do senador maranhense Lobão Filho.

O presidente do TJMA informou, durante a reunião, que conseguiu a ajuda da empresa MPX na construção de três fóruns para as comarcas de Tuntum, Presidente Dutra e Santo Antonio dos Lopes, além da doação de veículos, mas que vai insistir em buscar o apoio político ao projeto de PPP.

PPP – a Parceria Público Privada foi instituída no âmbito da administração pública por meio da Lei federal Nº 11.079/2004. O setor privado ficaria responsável pelo financiamento de obras e serviços, que, após disponibilizados, seriam remunerados pelo ente público.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Comissão entrega classificação final do concurso

Os resultados com a classificação dos candidatos aprovados no concurso público para servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Edital 02/2011) foram entregues, nesta terça-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A entrega foi feita pelos membros da Comissão de Concurso, integrada pelos desembargadores José Stélio Muniz (presidente) e José Luiz Almeida, pela juíza Alice Prazeres e pelos servidores Francisca Célia Lopes e Douglas Lima.

A lista final com a ordem de classificação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, após a homologação dos resultados pelo Pleno do TJMA. A classificação também estará disponível na página do Instituto de Ensino Superior do Extremo-Sul (www.ieses.com.br) e nos documentos em anexo abaixo.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a condução do certame alcançou um bom resultado, na medida em que teve um bom andamento, em diálogo com o Plenário e com o esclarecimento de todas as questões, inclusive atrasos. “Estou satisfeito em entregar este excelente trabalho da Comissão, que contou com o apoio de servidores competentes e dedicados”, avaliou.

O desembargador Guerreiro Júnior agradeceu o trabalho da Comissão, ressaltando todos os critérios e normas orçamentárias que o concurso precisa cumprir. “Que os novos servidores venham e possam somar, diante das novas demandas do TJMA e da carência de pessoal em algumas comarcas do Estado”, disse.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Com o objetivo de avaliar o andamento da implantação dos projetos de APLs-Arranjos Produtivos Locais, técnicos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estarão reunidos nesta quarta-feira(08), às 09h, no auditório da Seplan – Secretaria Estadual de Planejamento. Estão sendo investidos nestes projetos R$ 5 milhões – metade do BNDES e metade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – beneficiando sindicatos e cooperativas de trabalhadores rurais e urbanos.

Responspável pela implantação das APLs, o secrertário de Desenvolvimento Econômico e Tecnólogico, deputado Warton Santos(PMDB), ouviu ofício circular para os demais órgãos envolvidos com a questão: Sérgio Miranda, da Seplan; Francisco Guedes, da SASC; Rubens Marttins, da SDR _ Secretaria de Desenvolvimento Rural; Antônio Neto, da Agência de Fomento; Danton Macambira, da Secretaria de Meio Ambiente; Mário Lacerda, do Sebrae; além de representantes da Embra,UFPI e Redesist.

Para esta reunião estão sendo esperados o diretor do BNDES, Ângelo Fuchs, o chefe do Departamento de Economia Solidária, Eduardo Jorge Lins e a técnica Alessandra Mineiro. Eles fazem parte do grupo gestor do edital de apoio aos arranjos produtivos locais que vão discutir questões relevantes para viabilizar as APLs junto aos grupos profissionais de baixa renda, segundo o secretário Warton.

O secretário conta que nesta primeira fase foram inscritos 90 projetos oriundos de diversas cidades do Piauí, sendo que 64 deles foram selecionados. “Serão beneficiados projetos nas áreas de piscicultura, mel, caju, caprinos e ovinos e cera de carnaúba, além da opala de Pedro II, dentre outros”, revelou Warton.

Repórter: Edmundo Moreira

Já medindo o tamanho do problema que vai ter, Alexandre Almeida poderá “adoecer” por”sugestão” do padrinho Fernando Sarney

O deputado estadual timonense Alexandre Almeida (PSD) poderá cair “doente” nos próximos dias. “A pressão para que ele fique ‘acamado’ por pelo menos 120 dias é muito grande”, afirma uma fonte palaciana.
Fernando Sarney e a suplente Priscyla Sá

O “problema de saúde” de Alexandre Almeida tem objetivo certo: abrir temporada na Assembléia para a primeira suplente da coligação, Priscylla Sá (PT do B). Nos últimos dias Fernando Sá (PMDB), pai da suplente, tem feito visitas frequentes ao Presidente do Sistema Mirante de Comunicação, Fernando Sarney, a quem o deputado de Timon é muito ligado, na tentativa de fazer Almeida se licenciar do cargo. E ao que tudo indica vai conseguir.

(Fonte: Blog do Adonias Soares)

Juiz vê ‘indícios’ de que o deputado Carlos Filho usou ‘laranja’ em fraude

POR OSWALDO VIVIANI

O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível de São Luís e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), relatou, em despacho de sentença num processo, que há “fortes indícios” de que a empregada doméstica Marly Silva Rodrigues foi usada, em 2007, como “laranja” pelo deputado estadual Carlos Filho (PV) e um então assessor deste, Tales Silva Cruz Filho, falecido num acidente de moto em maio de 2009. Marly foi nomeada no gabinete do deputado sem saber, e a partir daí seu nome foi usado para a solicitação de empréstimos no Banco do Brasil, no valor de R$ 37 mil, e até em pedido de restituição de Imposto de Renda. A doméstica entrou na Justiça contra o BB, após ser surpreendida com a inclusão de seu nome na Centralização dos Serviços Bancários S/A (Serasa).

Carlos Filho negou participação nas fraudes e culpou assessor falecido

“Há fortes indícios que a autora [Marly Silva Rodrigues] foi utilizada como ‘laranja’, chegando os mentores dessa farsa, além de providenciar a ‘declaração’ da Assembléia Legislativa e movimentar a sua conta corrente, contraindo empréstimos, a fraudar a própria Receita Federal, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em seu nome, como atesta o recibo respectivo, relativo ao ano base de 2007”, escreve Gervásio Protásio na sentença referente ao processo nº 0026934-27.2009.8.10.0001, no qual o Banco do Brasil figura como réu.

Segue o despacho: “(…) força é reconhecer que os ‘fraudadores’ não teriam tido êxito, pelo menos no tocante à movimentação financeira e na contratação de empréstimos em nome da autora se o réu [Banco do Brasil] não tivesse falhado na prestação do serviço”.

“(…) É fato público e notório (CPC, art.334, I) que o cartão magnético quando não enviado para o endereço do correntista somente poderá ser entregue pessoalmente e nunca a terceiros. Sucede que foi justamente esta regra que o réu não observou, pois, mediante a apresentação de uma ‘autorização’, cuja assinatura não está reconhecida e nem tampouco a autora reconhece como sua, o cartão foi entregue a Tales Silva Cruz Filho, assessor do deputado Carlos Filho”.

Ao concluir o despacho, datado de 27 de janeiro passado, o juiz Gervásio Protásio determina a retirada do nome de Marly do cadastro negativo da Serasa, a extinção do débito de R$ 37 mil, além de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$10 mil de indenização à autora.

Da Assecom / Gab. do dep. Hélio Soares

O deputado Hélio Soares (PP) apresentou indicação requerendo à Mesa Diretora da Asssembleia Legislativa que encaminhe ofício ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), José Augusto Silva Oliveira, solicitando informações sobre a não adesão daquela universidade ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar destacou que centenas de instituições de ensino federal do país aderiram ao Enem como forma de seleção de candidatos para ingresso ao ensino superior. Citando frase do escritor Paulo Freire, o parlamentar disse que “a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”.

Hélio Soares destacou que o ensino superior vem passando por mudanças que ensejam olhar para a educação como elemento propulsor de desenvolvimento, além disso, no mundo há uma constante valorização da democratização do ensino. Ele lembrou que o Brasil é um exemplo.

“A educação superior carece de cuidados, haja vista a forma como cresceu a oferta desse tipo de ensino. É compreensível a necessidade dessa expansão, mesmo assim inspira cuidados no que se refere à qualidade do ensino” disse Hélio Soares, frisando que as instituições de ensino superior no Brasil devem cuidar para que os cursos oferecidos acompanhem os anseios da população e o mercado.

Finalizando, o parlamentar disse que o papel de cada instituição de ensino superior é promover educação, paz social, respeito aos direitos humanos, multiculturalidade, justiça social e o respeito às minorias fazendo do Brasil um país mais justo.

Ao fazer um périplo por Teresina para saber porque Timon não foi incluída no plano de integração das linhas de ônibus da capital piauiense, o vereador Uilma Resende(PDT) acabou descobrindo que a prefeita Socorro Waquim(PMDB) “fez só o agá” – no popular faz de conta, só pra enganar – quando reuniu em seu gabinete um diretor da empresa Dois Irmãos e diretores do Setut – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina, no último dia 19 de janeiro.

Na verdade a “integração” pretendida pela prefeita – vide release oficial abaixo – parece mais “entregação”. Ela defende que “o sistema interligue os bairros de Timon ao centro e à capital piauiense”, o que já vem sendo feito há muito tempo.

O que o vereador Uilma Resende defende – e a prefeita deveria fazer o mesmo com sua imensa equipe de assessores – seria exigir a interligação dos ônibus de Timon com o centro de Teresina e os demais bairros da capital piauiense. “Muitos estudantes e trabalhadores timonenses precisam pegar dois e até três ônibus nos deslocamentos para universidades e para o trabalho em bairros das zonas Leste, Norte e Sul de Teresina”, disse Uilma, acrescentando que “para estes sim, a integração, com o pagamento de uma só passagem, seria imprescindível”.

O vereador disse que procurou falar com a superintendente de Trânsito de Teresina, Auzenir Porto, que não mostrou muita preocupação com o problema que ela acha ser exclusivo da prefeita de Timon. Mas teve o cuidado de encaminhá-lo à diretoria técnica do órgão. Lá os técnicos prometeram ao vereador Uilma estudar a probabilidade de integração dos ônibus de Timon com os demais bairros de Teresina.

Uilma Resende também procurou o proprietário da Dois Irmãos, Osvaldo Mendes, e este lhe garantiu que não fará nenhuma objeção à integração de seus ônibus às demais frotas que servem Teresina. “Mas quer também que o poder público municipal de Timon assuma a coordenação da missão, sem enganação e jogo pra platéia”, disse Uilma, que promete fazer esta denúncia na abertura do ano legislativo da Câmara, neste segunda-feira(06). E arremata: “Todo mundo lembra o foguetório que ela soltou na inauguração da linha do metrô pra Timon”.

Veja o realease e a foto do “de agá” da prefeita:

Prefeita defende integração do transporte público

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOData de Publicação:19.01.2012

Audiência discute integraçãoA Prefeita Socorro Waquim recebeu hoje (19), pela manhã em audiência os representantes da Empresa Dois Irmãos, Marcelino Lopes e do Setut – Sindicato dos Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina, Fábio Prado Reis, Gerente Geral e Vinicius Furtado, Diretor Técnico, além do engenheiro Robert Gaulter (Dmtrans), e Raimundo Nonato, Chefe de Transportes e dos vereadores Thales Waquim e Eduardo Oliveira para tratar da integração do sistema de transporte público de Timon.

A reunião foi provocada pela Prefeita Socorro Waquim que estuda implantar em Timon o mesmo sistema implantado em Teresina interligando os bairros de Timon ao centro e à capital piauiense. Segundo o diretor do Dmtrans Robert Gualter o estudo que a prefeita está solicitando visa diretamente melhorar o sistema de transporte público do município e em consequência aliviar os custos com a segunda passagem.

“Nós estamos aprofundando o estudo para beneficiar os usuários timonenses como o sistema de integração, que é eficaz e alivia o custo para o passageiro”, disse Socorro Waquim.

Protestos pedem integração

Estudantes e trabalhadores de Timon também não acreditaram no “de agá” da prefeita Socorro Waquim e passaram a semana fazendo protestos contra a falta de integração.

Acompanhe as fotos do Lucão:

Com informações do jornal O Timonense

Netto JS(esq) transmitiu a presidência do PSB timonense à Norberto Bezerra em uma calorosa solenidade

Durante a solenidade de posse do novo presidente, Norberto Bezerra, que substituiu Neto JS, o PSB praticamente deu a largada para a sucessão municipal deste ano e pode até ter lançado o slogan “Por uma Timon Melhor”. Mas, segundo um o deputado estadual Luciano Leitoa(PSB), “com muita prudência” e nada de “já ganhou”.

Realizada na noite de sexta-feira(03) no buffet Belatrix, no Parque Piaui I,a solenidade de transmissão de cargo na presidência do PSB contou com a participação de representantes de partidos que fazem oposição à atual administração em Timon, tais como: vereador Uilma Resende(PDT); Rafael de Brito, presidente do PSDB; Clemilton Colasso, vice-presidente do PCdoB; Mário Novais(PT) e Professor Fidelis(PTC), dentre outros.

A partir do pronunciamento do Professor Fidelis os demais oradores fizeram questão de contestar a tese do “já ganhou”, que alguns militantes da oposição andam espalhando pela cidade, baseados na fragilidade e divisão do grupo governista; além da simpatia do potencial candidato da oposição, deputado Luciano Leitoa(PSB).

Presidente do PSDB, Rafael Brito concordou com Fidelis e sugeriu que ao invés do “já ganhou” seja adotado o “Vamos vencer”. Disse ter confiança na capacidade de trabalho do novo presidente do PSB, partido que segundo ele tem tudo para ser o campeão de votos nesta eleição, tanto majoritário quanto proporcional, desde que conte com o apoio e a participação efetiva de todos que fazem oposição na cidade.

O vereador Uilma Resende garantiu que o PDT vai estar na luta do “vamos vencer” sugerido por Rafael, elogiou a atuação do presidente que deixava o cargo, Neto JS; e parabenizou Norberto por mais esta missão à frente do PSB neste momento tão importante.

Norberto, por sua vez, mostrou conhecimento da história do PSB nacional na sua luta pela redemocratização do país com Miguel Arraes; das dificuldades que seu pai teve para fundar o partido em Timon e disse precisar da ajuda de todos para conduzir neste momento decisivo da política local.

Depois de justificar a ausência do pai, ex-prefeito e ex-deputado Chico Leitoa(PDT), que se encontrava em São Luis acompanhando o tratamento de Dona Beta no hospital Sara Kubstchek, o deputado Luciano Leitoa(PSB), como potencial candidato nesta eleição, pediu prudência aos militantes, “para que possamos lutar por uma Timon melhor” e dar um basta na frustração de milhares de timonenses que acreditaram nos atuais gestores da cidade, por duas vezes.

GALERIA DE FOTOS DA SOLENIDADE. Por Lucas Stefano

Ricardo afirma que está à disposição da PF para prestar qualquer esclarecimento

Depois de sugar grandes hospitais do Maranhão como o Alarico Pacheco de Timon e diante das especulações feitas por alguns blogs de São Luís sobre a realização de uma possível operação da Polícia Federal na Secretaria de Estado de Saúde, o secretário Ricardo Murad encaminhou ofício, na quinta-feira (2), à direção nacional do Departamento da PF, em Brasília, com cópia para a Superintendência do órgão no Maranhão, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos referentes à sua gestão, com o fornecimento de documentos necessários à investigação, caso a demanda se concretize.

Foto: Divulgação

Ricardo Murad reúne-se com secretário Hildo Rocha e gestores da SES para discutir o assunto

No ofício ao diretor Leandro Daiello Coimbra e ao superintendente Cristiano Barbosa Sampaio, o secretário afirma que “a partir deste momento a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão está a sua inteira disposição para que seus agentes e delegados fiscalizem ou investiguem o que entender necessário”.

E completou: “O que não se quer é essa onda de anúncios e mais anúncios de “operações” que não deixam de prejudicar o trabalho de um grupo de servidores que se dedica, e muito, em fazer a anunciada e necessária revolução no sistema de Saúde Pública do Maranhão, cujo único objetivo é garantir saúde de qualidade aos maranhenses”.

Foto: Divulgação

Assessores jurídicos da SES protocolam cópia para o superintendente regional do Maranhão, Cristiano Sampaio, na sede da PF em São Luís

Ao argumentar que as anunciadas “operações” decorrem de iniciativas de cunho político perpetradas, inicialmente, pelo ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), Raymundo Portelada, e pelo deputado Domingos Dutra, o secretário Ricardo Murad relatou que, dos recursos empregados no Programa Saúde é Vida, apenas 30% do custo de oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – todas já construídas – são oriundos do Tesouro Nacional e cujas respectivas contas são prestadas com todo o rigor que exige o Ministério da Saúde.

Todas as “irregularidades” apontadas por Raymundo Portelada foram, no documento, classificadas como denúncias vazias. Segundo explicou o secretário, o preço de cada um dos 72 hospitais e de todas as UPAS obedece rigorosamente os valores praticados em obras da União e pela Caixa Econômica Federal, e que os procedimentos licitatórios foram públicos, obedecendo aos ritos legais.

“Obras pagas e não realizadas, de jeito nenhum. Todas elas estão de pé, muitas delas já funcionando plenamente, o que é facílimo de ser constatado, pois já estão atendendo a população do nosso Estado”, contestou o secretário, acrescentando que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, após acolher tais acusações, decidiu por reavaliar as denúncias, o que está sendo feito no momento.

“Finalizo, senhor diretor, reiterando o nosso compromisso com a transparência que é o que esta secretaria tem feito e, também, com a posição de respeito ao trabalho daqueles que têm como missão a fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, frisou o gestor.

Desembargador Cleones Cunha

O vereador Eriberto Carneiro Santos continuará afastado do cargo na Câmara Municipal de Estreito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da juíza da 1ª Vara daquela comarca, Dayana Leão, em sessão nesta quinta-feira (2).

Para o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, a magistrada agiu com acerto, sendo fortes os indícios colhidos pelo Ministério Público durante o procedimento investigatório, que resultou no afastamento de Santos, um dos nove vereadores afastados e com os bens indisponibilizados a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme denúncia recebida pelo MPE, os nove parlamentares dividiram entre si o valor de R$ 198.000, referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos acusados recebeu um cheque de R$22.000,00.

Voto- No seu voto, o desembargador Cleones Cunha ressaltou que a medida não tem caráter definitivo e visa apenas garantir a efetividade e utilidade do processo instaurado, não impedindo que o vereador, no curso da ação civil pública, exerça o contraditório e a ampla defesa.

Os fundamentos de maior relevância no caso – interesse público, moralidade administrativa, proteção do erário, o bem comum e o alcance da verdade real e da justiça – também foram lembrados, como fatores que devem prevalecer sobre o interesse privado e individual. Os desembargadores Stélio Muniz e Anildes Cruz acompanharam o entendimento do relator do processo.

Joema Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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(98) 2106-9023/9024