A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o reconhecimento de atenuante da confissão e do crime continuado de Glacial Silvestre, Werberth Ramos, Alan Roberto Pereira, Nilton César da Silva e Alessandro dos Santos, condenados a cumprirem penas que variam de seis a 41 anos de prisão, por terem realizado seis assaltos, em São Luís, nos anos de 2004 e 2005. Eles pediram também o redimensionamento da pena da metade para um terço.

Ao proferir o seu voto, em sessão nesta terça-feira (7), o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, negou provimento ao recurso e atacou os argumentos da defesa, observando não estar configurado o crime continuado, não haver excesso na aplicação da pena, diante de duas causas (emprego de arma de fogo e concurso de pessoas), além de não existir razão para o redimensionamento da pena, uma vez que foram analisadas todas as circunstâncias judiciais.

Melo enfatizou a sequência e a proximidade dos crimes com subtração de dinheiro, mercadorias, objetos pessoais e grave ameaça. A decisão foi de acordo com parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

Fatos – O primeiro crime aconteceu em 12 de novembro de 2004, quando Glacial Silvestre armado de revólver em companhia de dois menores, assaltou o banco BMG, localizado na rua Grande.

No dia 22 de novembro do mesmo ano e também armado e na companhia de menores, Silvestre invadiu a loja Talentos Jeans, na mesma localidade, levando dinheiro e mercadorias.

Em 20 de dezembro daquele ano, Silvestre e Nilton César da Silva invadiu um escritório de advocacia, no bairro São Francisco, e, com uso de arma de fogo e grave ameaça, levaram aparelhos celulares e R$ 53 mil.

No mesmo mês, na sequência de roubos, Silvestre e Alessandro dos Santos assaltaram uma loja de móveis. Por fim, em janeiro de 2005, Silvestre roubou pertences de pessoas que se encontravam em uma empresa de curso de formação.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Cartaz da Campanha do TJMA de combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é alvo de campanha do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no carnaval de 2012. Com o tema “Leve a alegria do carnaval para sua casa. Diga não a violência”, a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aumento da violência contra a mulher no período carnavalesco, que tem como um dos fatores agravantes o consumo de bebida alcoólica.

A coordenação da campanha está a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar do TJMA. O órgão é presidido pela desembargadora Nelma Sarney e composto pelos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Gama e Mirella Freitas.

Para sensibilizar a população quanto à importância de um carnaval saudável e sem violência contra a mulher estão sendo utilizadas várias peças publicitárias no desenvolvimento da campanha – outdoor, cartazes e anúncios em jornais – além de propagandas em ônibus (backbus, busdoor).

A distribuição do material levou em consideração dados da Delegacia da Mulher, que divulgou as áreas com maior incidência desse tipo de violência – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, São Francisco e Bairro de Fátima, entre outros.

A partir dessas informações, nos locais de concentração das brincadeiras momescas acontecerá uma maior divulgação da campanha. As comarcas também receberão os informativos.

Órgão Permanente – A composição da Coordenadoria aconteceu por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no dia 26 de dezembro de 2011, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior. É um órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e segue ainda orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Diretores discutem com membros do Sindjus

A diretora geral do Tribunal de Justiça, Sumaya Heluy, e o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon, reuniram-se nesta sexta-feira (3) com o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), Aníbal Lins, e outros representantes da categoria para dar continuidade à discussão sobre a pauta de reivindicações da entidade.

A respeito do reajuste para reposição das perdas inflacionárias em favor dos servidores, Daniel Gedeon informou que o TJ aguarda o fechamento do índice no mês de fevereiro, para que projeto nesse sentido seja elaborado e encaminhado pelo presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Junior.

Os sindicalistas apresentaram uma série de propostas de alterações na Resolução n° 59/11, que implantou a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), como a extensão a todos os servidores, inclusive oficiais de justiça; redução da carga horária para sete horas ininterruptas; manutenção da gratificação nos casos de afastamentos legais, dentre outras.

A diretora geral, Sumaya Heluy, manifestou-se simpática às demandas do Sindjus, informando que elas dependem da contrapartida a ser apresentada ao Tribunal. O Sindjus comprometeu-se em entregar, na próxima semana, um modelo de resolução contemplando as mudanças propostas, para análise da Diretoria e Presidência do TJ.

Sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso para oficiais de justiça, realizado em 2009, e do preenchimento de vagas existentes na comarca de São Luís, os diretores comprometeram-se em discutir o tema com o presidente do TJ, para que seja definido um posicionamento oficial.

Os sindicalistas informaram, na oportunidade, que irão reunir-se também com a Diretoria Financeira do TJ, quando será verificado o impacto orçamentário e a possibilidade de reajuste nos auxílios concedidos aos servidores (saúde, alimentação), para apresentação de propostas em nova reunião.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Alunos do curso de mecânica de motos participam das aulas teóricas

Com as aulas teóricas incluídas no conteúdo programático do curso de mecânica de motos, os 30 egressos do sistema prisional e apenados do regime semiaberto e 10 moradores da comunidade do bairro Coroadinho deram início à primeira etapa da capacitação que tem carga horária de 160 horas.

Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o curso é o primeiro da programação oferecida em 2012, pelo Programa Começar de Novo.

A capacitação em mecânica de motos que também inclui a parte prática acontece no Sítio Piranhenga, no Parque Pindorama, na oficina de mecânica de motos do Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão (Cepromar) – instituição sem fins lucrativos conveniada com a 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas (VEP).

As aulas são ministrado gratuitamente pelo Senai, que disponibilizou – além de instrutores do quadro – material didático completo das aulas teóricas e práticas.

Durante este ano, outros cursos de capacitação para reeducandos do sistema prisional serão oferecidos pelo Programa Começar de Novo. O curso de mecânica de automotores a diesel é um dos que estão previstos no cronograma de 2012.

O coordenador estadual do Programa Começar de Novo, desembargador Froz Sobrinho, destaca que “a oportunidade de profissionalização oferece aos participantes ligados ao sistema prisional benefícios concedidos pela lei penal, pois a cada 12 horas de estudos, capacitação ou trabalho é um dia a menos de pena a cumprir”.

Assessoria de Comunicação do TJMA
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Candidatos participarão de audiência pública para a escolha de locais de lotação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca mais 41 aprovados no concurso público de 2009 para os cargos de nível superior, médio e fundamental do Poder Judiciário. Os candidatos devem, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça, apresentar os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 do Edital nº 001/2009.

A convocação é a segunda realizada neste mês pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “A meta é suprir a necessidade da Justiça de 1º Grau, dotando as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, diz o presidente.

No total estão sendo chamados 5 analistas judiciários (assistente social), 6 oficiais de justiça e 30 técnicos judiciários (apoio administrativo).

Após o prazo de convocação, os candidatos habilitados serão nomeados, nos termos do Art. 37 da mesma Resolução, e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso.

A escolha da comarca de lotação em audiência pública, será realizada às 8h30, do dia 28 de fevereiro de 2012 no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, São Luís-MA , obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

O não comparecimento do candidato para apresentar os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental no prazo estabelecido ou para audiência pública caracterizará como não aceita a nomeação com a consequente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Confira, no site do TJMA, o edital e a lista de convocados:

Irma Helenn Souza
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Removidos dois promotores de Justiça para a Comarca de Timon: Gilberto Câmara França Júnior e Giovanni Cavalcanti Moreira

Na sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada na na sexta-feira, dia 27, na sala de reunião dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, na Procuradoria Geral de Justiça, foram efetivadas três remoções de promotores de Justiça. Para a Promotoria de Justiça da Comarca de Morros foi removido Fernando Antônio Berniz Aragão, por critério de antiguidade; para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, Gilberto Câmara França Júnior, também por antiguidade; e para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, por merecimento.

Durante a sessão, o Conselho deliberou para abertura de edital de titularização para a Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, tendo em vista que os candidatos inscritos não preenchiam os requisitos constitucionais para a remoção.

O Conselho Superior é presidido pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Compõem o quadro de conselheiros, os procuradores Selene Coelho de Lacerda, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Regina Lúcia de Almeida Rocha, Suvamy Vivekananda Meireles e Rita de Cássia Maia Baptista Moreira.

Numa próxima sessão serão apreciadas remoções para:

9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon (critério: antiguidade);

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar (critério: merecimento);

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar (critério: antiguidade);

5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar (critério: antiguidade);

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz (critério: merecimento);

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses (critério: antiguidade);

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário (critério: merecimento);

6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (critério: antiguidade);

5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz (critério: merecimento);

6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar (critério: merecimento);

15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Luís (critério: merecimento);

30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Luís (critério: antiguidade);

22ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (critério: merecimento);

28ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (critério: antiguidade);

29ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (critério: merecimento);

32ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (critério: antiguidade);

33ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (critério: merecimento);

16ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís (critério: antiguidade);

31ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís (critério: merecimento);

33ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís (critério: antiguidade).

Fonte: CCOM – MPMA

O investimento na estruturação da Justiça foi um dos assuntos discutidos

A parceria institucional entre a Defensoria Pública e o Poder Judiciário do Maranhão e os projetos de investimento na estruturação da Justiça na capital e no interior foram discutidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, com o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Araújo, nesta terça-feira (24).

Em visita de cortesia, o chefe da Defensoria Pública do Estado (DPE) agradeceu o empenho do desembargador na relatoria dos processos junto ao pleno do Tribunal que resultaram na garantia da autonomia administrativa da DPE, em 2008, e entregou o Relatório de Atividades da DPE de 2011, com o resumo dos atendimentos e projetos desenvolvidos ao longo do ano pela instituição, que conta com 77 defensores no Estado.

“A autonomia administrativa conquistada pela Defensoria teve vários desdobramentos na melhoria da estrutura dos nossos serviços, no planejamento das atividades, na interiorização das ações e na implantação de novos núcleos de atendimento ao público. Todo esse avanço foi possível a partir dessa autonomia e o desembargador Guerreiro Júnior foi o pai da criança”, disse o defensor.

Dentre outros assuntos, Mello tratou com o presidente sobre a conclusão da reforma das instalações da antiga sede do Fórum de São Luís, onde a Defensoria possui uma sala cedida pelo Judiciário, e um espaço no Fórum da comarca de Caxias, para a instalação dos serviços do órgão naquela comarca – a quinta mais populosa do Estado.

O presidente Guerreiro Júnior garantiu ao defensor geral que não apenas nesses fóruns, mas em todos os outros a Defensoria, assim como a OAB, terão salas para desenvolver suas atividades. Disse que as obras iniciadas durante a gestão passada estão com andamento regular, e, quanto ao fórum da capital, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado parecer técnico sobre a possibilidade de aditivo ao contrato de engenharia para a finalização da obra de construção. Falou ainda que abriu licitação de reforma e manutenção para melhoria das unidades já existentes. “A Justiça não pode parar”, declarou o presidente.

PPP – Ao final da visita, o presidente do TJMA informou que irá a Brasília na próxima semana, onde buscará apoio junto aos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Senado Federal para o projeto de construção das novas sedes dos fóruns de São Luís e Imperatriz – prioridades de sua gestão. Na oportunidade, ele defenderá também a necessidade de adoção da Parceria Público Privada (PPP) para o financiamento dessas obras.

A visita do defensor geral foi acompanhada pelo decano do TJMA, desembargador Antonio Bayma Araújo.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
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O presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, e o prefeito João Castelo, conversaram sobre obras no Centro Histórico de São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu o prefeito de São Luís, João Castelo, nesta quinta-feira, 19. Na visita institucional, os dois gestores reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar toda população maranhense, como a Parceria Público- Privado (PPP), que o desembargador tentou levar para o Judiciário e depende de aval do CNJ.

Guerreiro Júnior destacou entre os projetos macros de gestão a nova sede do TJMA no Calhau, para atender da melhor forma a clientela do judiciário estadual, o que não pode acontecer nas atuais instalações do Tribunal. Um dos empecilhos nesse sentido é a falta de estacionamento para o fluxo diário de pessoas que procuram o Tribunal.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís também foi abordada pelos gestores. No caso do TJMA, ocorreu a contratação de empresa especializada em recuperação de prédios históricos para continuar a reforma do Centro Administrativo da Rua do Egito (onde funcionou a Assembleia Legislativa). Depois da recuperação, o centro abrigará a maior parte administrativa do Tribunal.

“Não quero que o Judiciário perca sua linha histórica”, enfatizou o presidente, destacando a sede do TJMA como uma referência.

Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

Guerreiro encerrou o encontro agradecendo a visita e lembrou que a Justiça do Maranhão precisa de muito mais empenho e só será forte quando se harmonizar com todos os poderes.

Durante o encontro, o presidente do TJMA e o prefeito de São Luís não trataram assuntos do Judiciário. Boa parte da conversa foi direcionada a lembranças pessoais e familiares.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Sessão Plenária do Tribunal de Justiça

Levar a questão para a sessão administrativa do Pleno e pedir o afastamento dos tabeliães citados em denúncia. Essa foi a decisão conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, e do corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, para tratar as denúncias sobre a suposta trama para assassinar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco. O plano criminoso teria como motivação o resultado do concurso para o preenchimento de cartórios vagos no estado.

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça afastou nesta quarta-feira, 18, os cartorários Alice Ribeiro, que responde, interinamente pelo 2º Ofício de Paço do Lumiar, e Belchior Filho, que também responde de forma interina pelo 3º Ofício de Notas de São Luís. Eles continuarão como titulares concursados dos cartórios de Anajatuba (Alice Ribeiro) e Maranhãozinho (Belchior Filho).

A decisão de levar a questão ao Pleno foi tomada depois de reunião entre o presidente e o corregedor, na terça-feira. Regimentalmente, caberia ao corregedor decidir pelo afastamento dos cartorários. “Trazendo para o Pleno temos força maior e damos uma satisfação à sociedade”, observou Guerreiro Júnior. Cleones Cunha irá indicar os substitutos dos tabeliães afastados.

Os desembargadores Jaime Araújo e Joaquim Figueiredo votaram pelo afastamento dos cartorários, tanto das serventias interinas e titulares.

Os serventuários foram acusados de contratar Paulo Ferreira para matar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco, e também dois cartorários. A denúncia foi feita pelo próprio Ferreira, que se encontra preso, preventivamente, e desmentiu a versão de atentado contra a magistrada, segundo ele “fruto da sua imaginação”. Conforme apuraram os órgãos da Secretaria de Segurança do Estado, Ferreira é um hacker muito habilidoso e autor de vários crimes.

Concurso – Guerreiro Júnior enfatizou durante o Pleno que as questões relativas à condição interina de cartorários no estado será definida após a homologação do concurso público para serventias de notas e registros promovido pelo TJMA. O concurso foi suspenso por meio de mandado de segurança, que tem como relator do processo o desembargador Jorge Rachid. De acordo com Rachid, todo material necessário para decidir já foi recebido, e esta semana tomará uma decisão.

Joelma Nascimento
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Presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, em reunião com operadores de Direito

Promotores, advogados e defensores públicos irão contar, em todos os fóruns do Estado, com salas adequadas para melhor desenvolver suas atividades na militância forense. A garantia foi dada na última quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, em reunião com representantes da Associação dos Defensores Públicos, Associação do Ministério Público, OAB e Associação dos Delegados de Polícia.

“As salas irão facilitar o trabalho dos promotores, advogados e defensores, que poderão atender à população com mais dignidade”, afirmou Guerreiro Júnior, informando que no Fórum de São Luís o espaço já existe, mas as mudanças só ocorrerão depois de realizadas as adequações necessárias no prédio, entregue no mês de dezembro, em caráter temporário e provisório.

Guerreiro explicou que entre as mudanças que estão sendo providenciadas no Fórum de São Luís incluem-se o cabeamento eletrônico e o aumento da capacidade de lotação dos elevadores para atender a clientela do Judiciário maranhense.

Ele informou que em Caxias o espaço também já existe, e será mobiliado e equipado para atender a demanda da Defensoria. Na ocasião, ele falou sobre o investimento na construção de um novo fórum nas comarcas de Açailândia e Imperatriz, onde serão disponibilizadas também salas para os operadores dos Direito – promotores, advogados, defensores públicos.

No caso de Imperatriz – onde a doação do terreno já foi efetivada – o objetivo é construir um prédio que possa elevar o número de juízes para melhor atender à demanda processual da região.

“Nos fóruns em que não existem esses espaços vamos providenciar essas mudanças, por meio das diretorias Geral e de Engenharia”, concluiu Guerreiro.

Participaram da reunião Marconi Chaves (Adepol), Augusto Cutrim (Associação do Ministério Público); Rodrigo Maia (OAB); Antônio Peterson Rêgo e Adriano Damasceno (Associação dos Defensores).

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação da Presidência
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