Guerreiro Júnior recebe apoio de Clóvis Fecury para PPP no Judiciário

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal. O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

O senador Clóvis Fecury estava acompanhado do chefe de gabinete, Wilson Pereira, e do assessor Nonato Melo, que deverão se reunir com os diretores, Sumaia Heluy (Geral); Luís Carlos Calvet (Financeiro); Gilberto Rigonati (Administrativo); e Paulo Rocha Neto (Informática) para tratar do detalhamento das necessidades de investimento na Justiça estadual.

A proposta de adoção da PPP para o Judiciário do Maranhão, de iniciativa do desembargador Guerreiro Júnior, tomou proporção nacional, recentemente, com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, e do senador maranhense Lobão Filho.

O presidente do TJMA informou, durante a reunião, que conseguiu a ajuda da empresa MPX na construção de três fóruns para as comarcas de Tuntum, Presidente Dutra e Santo Antonio dos Lopes, além da doação de veículos, mas que vai insistir em buscar o apoio político ao projeto de PPP.

PPP – a Parceria Público Privada foi instituída no âmbito da administração pública por meio da Lei federal Nº 11.079/2004. O setor privado ficaria responsável pelo financiamento de obras e serviços, que, após disponibilizados, seriam remunerados pelo ente público.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Comissão entrega classificação final do concurso

Os resultados com a classificação dos candidatos aprovados no concurso público para servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Edital 02/2011) foram entregues, nesta terça-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A entrega foi feita pelos membros da Comissão de Concurso, integrada pelos desembargadores José Stélio Muniz (presidente) e José Luiz Almeida, pela juíza Alice Prazeres e pelos servidores Francisca Célia Lopes e Douglas Lima.

A lista final com a ordem de classificação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, após a homologação dos resultados pelo Pleno do TJMA. A classificação também estará disponível na página do Instituto de Ensino Superior do Extremo-Sul (www.ieses.com.br) e nos documentos em anexo abaixo.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a condução do certame alcançou um bom resultado, na medida em que teve um bom andamento, em diálogo com o Plenário e com o esclarecimento de todas as questões, inclusive atrasos. “Estou satisfeito em entregar este excelente trabalho da Comissão, que contou com o apoio de servidores competentes e dedicados”, avaliou.

O desembargador Guerreiro Júnior agradeceu o trabalho da Comissão, ressaltando todos os critérios e normas orçamentárias que o concurso precisa cumprir. “Que os novos servidores venham e possam somar, diante das novas demandas do TJMA e da carência de pessoal em algumas comarcas do Estado”, disse.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o reconhecimento de atenuante da confissão e do crime continuado de Glacial Silvestre, Werberth Ramos, Alan Roberto Pereira, Nilton César da Silva e Alessandro dos Santos, condenados a cumprirem penas que variam de seis a 41 anos de prisão, por terem realizado seis assaltos, em São Luís, nos anos de 2004 e 2005. Eles pediram também o redimensionamento da pena da metade para um terço.

Ao proferir o seu voto, em sessão nesta terça-feira (7), o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, negou provimento ao recurso e atacou os argumentos da defesa, observando não estar configurado o crime continuado, não haver excesso na aplicação da pena, diante de duas causas (emprego de arma de fogo e concurso de pessoas), além de não existir razão para o redimensionamento da pena, uma vez que foram analisadas todas as circunstâncias judiciais.

Melo enfatizou a sequência e a proximidade dos crimes com subtração de dinheiro, mercadorias, objetos pessoais e grave ameaça. A decisão foi de acordo com parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

Fatos – O primeiro crime aconteceu em 12 de novembro de 2004, quando Glacial Silvestre armado de revólver em companhia de dois menores, assaltou o banco BMG, localizado na rua Grande.

No dia 22 de novembro do mesmo ano e também armado e na companhia de menores, Silvestre invadiu a loja Talentos Jeans, na mesma localidade, levando dinheiro e mercadorias.

Em 20 de dezembro daquele ano, Silvestre e Nilton César da Silva invadiu um escritório de advocacia, no bairro São Francisco, e, com uso de arma de fogo e grave ameaça, levaram aparelhos celulares e R$ 53 mil.

No mesmo mês, na sequência de roubos, Silvestre e Alessandro dos Santos assaltaram uma loja de móveis. Por fim, em janeiro de 2005, Silvestre roubou pertences de pessoas que se encontravam em uma empresa de curso de formação.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Da Assecom/Gab. do dep. Roberto Costa

Uma justa homenagem para um grande ícone da cultura brasileira. Assim pode ser definido o projeto de Lei nº 317/11, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que nomeia a MA 207 de Rodovia Joãosinho Trinta. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa e segue à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Joãosinho Trinta, carnavalesco reconhecido nacionalmente, estava trabalhando no projeto de comemorações dos 400 anos de São Luís, elaborado Governo do Estado Maranhão. A MA 207 será entregue durante a festa do quarto centenário da capital.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e, em plenário, também foi aprovado também por todos os deputados estaduais.

Ribamar Santana / Agência Assembleia

O deputado Rubens Júnior (PCdoB) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (6), a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que estipula o tempo de espera de 20 minutos, no máximo, para atendimento do público nos cartórios do Estado do Maranhão. Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários.

Segundo Rubens Júnior, faz-se necessário que se discipline também o atendimento do público nos cartórios, a exemplo do já existe em relação ao setor bancário que, por meio da lei 7.806/2002, é obrigado a cumprir o tempo máximo de 30 minutos, com multa estipulada em R$ 200 em caso de não cumprimento.

“Os cartorários são servidores públicos muito bem pagos e, portanto, devem, a exemplo dos demais agentes públicos, ser exigidos quanto à prestação de um serviço ágil e eficiente”, argumentou.

“A fiscalização da lei, caso seja aprovada, deve ser de responsabilidade das Corregedorias de Justiça”, defende Rubens Júnior em sua proposição. Na avaliação do deputado, a lei que determina o tempo de espera nas filas de banco está funcionando a contento.

“Espero que esta lei que ora proponho, uma iniciativa simples, também possa contribuir para melhorar a vida de todos os maranhenses”, observou.

De acordo com Rubens Júnior, a lei proposta não sofre nenhum vício de iniciativa, uma vez que não se está legislando sobre um órgão, no caso o Poder Judiciário. “Trata-se de relação de consumo, consumidor e cartório, e, portanto, é matéria de competência do Legislativo Estadual”, explicou.

Ribamar Santana / Agência Assembleia

O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia, reafirmou a denúncia do gasto de R$ 9, 5 milhões do governo do Estado com despesas de apoio ao carnaval da Escola de Samba Beija-Flor de Nilopólis, na sessão desta terça-feira (7), em resposta ao discurso em defesa do governo feito pelo deputado Roberto Costa (PMDB).

“Eu fiz uma denúncia com documentos, e não fui rebatido com documentos. Fui rebatido com um discurso odioso, feito com o fígado”, afirmou, categoricamente, Marcelo Tavares, exibindo cópias dos contratos que comprovam sua denúncia. O primeiro, assinado pelo secretário de Turismo, Jura Filho, no valor de R$ 1,5 milhão, e o segundo, assinado pelo gestor de Atividade Meio da secretaria de Comunicação do Estado, Alberto Ferreira de Moura, no valor de R$ 8 milhões.

Segundo Marcelo Tavares, em pouco mais de um mês o governo do Estado entregou R$ 12 milhões para Eleotério Nan Souza, proprietário da empresa São Luís Convenções e Eventos, sendo R$ 9,5 milhões dos contratos das secretarias de Turismo e Comunicação, liberados este ano, e mais R$ 3,5 milhões liberados, no final do ano passado, para a festa de reveillon.

Marcelo Tavares anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o detalhamento das despesas feitas. “A obrigação governo é mostrar as despesas e eu estou mostrando os documentos. Dizer que esse contrato não é para a Beija-Flor, então, para quem é? O contrato foi publicado dia 10 de janeiro com pressa, quando o Orçamento do Estado nem abriu ainda”, observou.

“Deputado Roberto Costa, por favor, traga os documentos. É isso o que a oposição pede, ciosa de sua obrigação, ciosa da sua responsabilidade e querendo ajudar o governo do Estado, querendo dar transparência aos atos públicos e, mais do que isso, querendo que a população do Maranhão conheça a realidade de nosso Estado. Mas não, o governo do Estado e seus liderados não querem esclarecer a população. Respondem com agressões. Mas a oposição acertou no alvo e vai continuar apertando o calo daqueles que se sentem donos do Maranhão e não querem dar satisfação ao povo”, assinalou o deputado Marcelo Tavares.

As cadeiras, com preço de mercado de R$ 1.800 estariam sendo vendidas, por um servidor de nome Reis, a R$ 500 e R$ 600; polícia já investiga o caso

Por JULLY CAMILO (JP)

O cadeirante José Antônio Almeida Pereira, conhecido como ‘Padeiro’, de 49 anos, denunciou à Polícia Civil e à Promotoria da Pessoa com Deficiência que um suposto funcionário da Secretaria de Estado da Saúde (SES), identificado como Reis, está vendendo cadeiras de rodas que deveriam ser destinadas gratuitamente às pessoas com deficiência. O cadeirante, que disse ao Jornal Pequeno ter sido vítima do esquema, afirmou que as cadeiras, que têm preço de mercado de R$ 1.800, em média, estariam sendo vendidas a R$ 500 e R$ 600. O caso está sendo investigado pelo 9º Distrito Policial (São Francisco).

Segundo José Antônio, que também é atleta e coordenador da Associação do Lesados Medular (ALM), no dia 5 de agosto de 2011 ele teria sido abordado por um homem desconhecido, que teria lhe oferecido uma cadeira de rodas por R$ 800, mas ressaltou que caso ele adquirisse quatro, o valor cairia para R$ 500 cada.

‘Padeiro’ afirmou que, no momento da abordagem e durante toda a negociação, o homem evitou falar sobre a procedência das cadeiras, frisando apenas que o pai havia morrido e que ele precisava vendê-las.

‘O produto era do fabricante Ortobrás, referência na produção de cadeira de rodas e com um dos melhores pneus do mercado, que é o 7.5 com câmara de ar. Não pensei duas vezes, afinal eu já tinha vários processos na SES no intuito de conseguir uma, mas nunca tive retorno; então, decidi comprar’, disse José Antônio. O cadeirante contou que marcou com o homem a entrega de duas cadeiras em sua residência, pelo valor de R$ 500. Porém, o homem teria levado apenas uma, sob a justificativa de que havia acabado de vender a outra. Segundo o cadeirante, para sua surpresa, no ato da entrega, um suposto funcionário da SES, conhecido como Reis, estava na companhia do homem com o qual o negócio havia sido feito. Foi o próprio Reis quem retirou a cadeira do carro e entregou ao cadeirante.

‘Eu o conhecia, e percebi que ele ficou sem graça quando viu que era eu o comprador do produto. Eles foram a minha casa pela manhã, mas eu disse que só teria o dinheiro por volta de 14h do dia seguinte. Então o homem com quem negociei quis levar a cadeira e trazer depois, mas o Reis, que já me conhecia, falou que eu podia ficar com a cadeira, e que no outro dia ele voltaria para pegar o dinheiro’, relatou ‘Padeiro’.

O cadeirante contou ao JP que no dia seguinte o suposto funcionário da SES não apareceu, mas mandou outro homem efetuar a cobrança. No entanto, José Antônio disse ao homem que não pagaria ‘um centavo’ pela cadeira de rodas, uma vez que ela pertencia à Secretaria de Saúde e, portanto, era ilegal vendê-la. ‘Padeiro’ também afirmou ao homem que denunciaria o esquema à polícia.

‘A partir daí, comecei a ser intimidado. Me telefonavam várias vezes, dando prazos para eu devolver a cadeira, caso contrário tomariam ‘providências’. Por fim, disseram que, se eu devolvesse a cadeira, eles pegariam meus três processos e agilizariam para eu receber três cadeiras, mas não aceitei e decidi denunciar o caso à Justiça e à polícia’, disse José Antônio.

O caso passou, então, a ser acompanhado pelo coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Dílson Bessa, que, junto com José Antônio, comunicou o fato à SES e ao Conselho Estadual de Saúde.

‘O Conselho se comprometeu em apurar a denúncia, mas até o momento não deram nenhum posicionamento sobre as investigações administrativas’, afirmou Dílson Bessa, que garantiu ao JP que Reis continua não só exercendo normalmente suas funções dentro da SES como também vendendo outras cadeiras de rodas.

‘O Maranhão possui mais de 1 milhão de pessoas com deficiência, sendo 112 mil só em São Luís. Infelizmente, muitos pedidos dos cadeirantes, que são protocolados no setor de Órtese e Prótese da SES, não são atendidos. Há muita solicitação e pouca entrega. No interior, principalmente, muitas crianças portadoras de deficiência deixam de estudar por falta de condições de locomoção’, afirmou Dílson Bessa.

Polícia investiga – O delegado Sebastião Cabral, do 9º Distrito Policial (São Francisco), responsável pela investigação do caso, disse ao JP que várias pessoas já foram ouvidas, entre elas o cadeirante identificado como Valter Azevedo de Castro, que também teria adquirido, na mesma época que ‘Padeiro’ e pelo mesmo esquema, uma cadeira de rodas no valor de R$ 600. Valter revelou à polícia que em agosto de 2011 passou um período internado no Hospital Sarah Kubitschek e lá conheceu um homem que teria vendido as cadeiras a ele e a outros dois pacientes, também portadores de deficiência, sendo um do interior do Maranhão e o outro de fora do estado.

De acordo com o delegado Sebastião Cabral, Valter Azevedo disse em seu depoimento que o homem que fez a entrega da cadeira de rodas a ele estava num Celta preto, mas nunca revelou sua identidade nem a procedência das cadeiras.

Diante do fato, o delegado solicitou a apreensão das cadeiras de Valter e de José Antonio. ‘Já convoquei para depor a funcionária do setor de Órtese e Prótese da SES, Jaqueline Ribeiro, e na sequência vou solicitar ao setor de Recursos Humanos da SES o nome completo e a função do tal Reis, pois até agora não sabemos quem ele é e nem o que faz na secretaria. Vou pedir também a relação de pacientes que estavam internados no Sarah Kubitschek na época em que o Valter esteve lá para tentar localizar as outras pessoas que também adquiriram as cadeiras de rodas’, informou Sebastião Cabral.

‘O caso ainda está em fase de apuração. Portanto, ainda é cedo para afirmarmos quantas cadeiras já foram vendidas no suposto esquema criminoso e quantas pessoas podem estar envolvidas nesse esquema’, afirmou o delegado.

Nota da SES – Em nota enviada ao JP, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que nenhum servidor da SES foi identificado pelo nome de ‘Reis’, nem no Almoxarifado e tampouco no setor competente (Órtese e Prótese).

Também de acordo com a SES, o secretário Ricardo Murad solicitou à Secretaria de Segurança Pública a apuração do caso e punição dos eventuais envolvidos.

Murad também orientou as pessoas que porventura sejam abordadas com a proposta relatada na matéria que denunciem imediatamente o caso à polícia e aos órgãos competentes.

Já medindo o tamanho do problema que vai ter, Alexandre Almeida poderá “adoecer” por”sugestão” do padrinho Fernando Sarney

O deputado estadual timonense Alexandre Almeida (PSD) poderá cair “doente” nos próximos dias. “A pressão para que ele fique ‘acamado’ por pelo menos 120 dias é muito grande”, afirma uma fonte palaciana.
Fernando Sarney e a suplente Priscyla Sá

O “problema de saúde” de Alexandre Almeida tem objetivo certo: abrir temporada na Assembléia para a primeira suplente da coligação, Priscylla Sá (PT do B). Nos últimos dias Fernando Sá (PMDB), pai da suplente, tem feito visitas frequentes ao Presidente do Sistema Mirante de Comunicação, Fernando Sarney, a quem o deputado de Timon é muito ligado, na tentativa de fazer Almeida se licenciar do cargo. E ao que tudo indica vai conseguir.

(Fonte: Blog do Adonias Soares)

Juiz vê ‘indícios’ de que o deputado Carlos Filho usou ‘laranja’ em fraude

POR OSWALDO VIVIANI

O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível de São Luís e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), relatou, em despacho de sentença num processo, que há “fortes indícios” de que a empregada doméstica Marly Silva Rodrigues foi usada, em 2007, como “laranja” pelo deputado estadual Carlos Filho (PV) e um então assessor deste, Tales Silva Cruz Filho, falecido num acidente de moto em maio de 2009. Marly foi nomeada no gabinete do deputado sem saber, e a partir daí seu nome foi usado para a solicitação de empréstimos no Banco do Brasil, no valor de R$ 37 mil, e até em pedido de restituição de Imposto de Renda. A doméstica entrou na Justiça contra o BB, após ser surpreendida com a inclusão de seu nome na Centralização dos Serviços Bancários S/A (Serasa).

Carlos Filho negou participação nas fraudes e culpou assessor falecido

“Há fortes indícios que a autora [Marly Silva Rodrigues] foi utilizada como ‘laranja’, chegando os mentores dessa farsa, além de providenciar a ‘declaração’ da Assembléia Legislativa e movimentar a sua conta corrente, contraindo empréstimos, a fraudar a própria Receita Federal, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em seu nome, como atesta o recibo respectivo, relativo ao ano base de 2007”, escreve Gervásio Protásio na sentença referente ao processo nº 0026934-27.2009.8.10.0001, no qual o Banco do Brasil figura como réu.

Segue o despacho: “(…) força é reconhecer que os ‘fraudadores’ não teriam tido êxito, pelo menos no tocante à movimentação financeira e na contratação de empréstimos em nome da autora se o réu [Banco do Brasil] não tivesse falhado na prestação do serviço”.

“(…) É fato público e notório (CPC, art.334, I) que o cartão magnético quando não enviado para o endereço do correntista somente poderá ser entregue pessoalmente e nunca a terceiros. Sucede que foi justamente esta regra que o réu não observou, pois, mediante a apresentação de uma ‘autorização’, cuja assinatura não está reconhecida e nem tampouco a autora reconhece como sua, o cartão foi entregue a Tales Silva Cruz Filho, assessor do deputado Carlos Filho”.

Ao concluir o despacho, datado de 27 de janeiro passado, o juiz Gervásio Protásio determina a retirada do nome de Marly do cadastro negativo da Serasa, a extinção do débito de R$ 37 mil, além de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$10 mil de indenização à autora.

Cartaz da Campanha do TJMA de combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é alvo de campanha do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no carnaval de 2012. Com o tema “Leve a alegria do carnaval para sua casa. Diga não a violência”, a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aumento da violência contra a mulher no período carnavalesco, que tem como um dos fatores agravantes o consumo de bebida alcoólica.

A coordenação da campanha está a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar do TJMA. O órgão é presidido pela desembargadora Nelma Sarney e composto pelos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Gama e Mirella Freitas.

Para sensibilizar a população quanto à importância de um carnaval saudável e sem violência contra a mulher estão sendo utilizadas várias peças publicitárias no desenvolvimento da campanha – outdoor, cartazes e anúncios em jornais – além de propagandas em ônibus (backbus, busdoor).

A distribuição do material levou em consideração dados da Delegacia da Mulher, que divulgou as áreas com maior incidência desse tipo de violência – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, São Francisco e Bairro de Fátima, entre outros.

A partir dessas informações, nos locais de concentração das brincadeiras momescas acontecerá uma maior divulgação da campanha. As comarcas também receberão os informativos.

Órgão Permanente – A composição da Coordenadoria aconteceu por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no dia 26 de dezembro de 2011, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior. É um órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e segue ainda orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024