Chico Leitoa assumirá mandato na Assembleia

O deputado Chico Leitoa assumirá o mandato do deputado Pedro Veloso (PDT), que faleceu, vítima de leucemia, na última quarta-feira em São Paulo.

Segundo Chico Leitoa, apesar de questionada a legalidade de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, não existe nenhuma decisão judicial que impeça a sua posse na Assembleia.

O Ministério Público Eleitoral questionou a legalidade do diploma de deputado concedido a Leitoa, que exerceu no começo do ano, por quatro meses, na condição de suplente.

O MPE chegou a ingressar com um mandato de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando cassar o diploma do deputado.

Ao julgar o mandato de segurança, o TSE, através do Ministro Joaquim Barbosa, se manifestou da seguinte forma: “Inviável o pedido. O procedente mencionado refere-se a processos atinentes às eleições de 2008, ao passo que o julgado que pretende executar é das eleições 2006. Ausente, portanto, a semelhança fatídica e jurídica dos fatos”.

Diz ainda o despacho do Ministro Joaquim Barbosa : “Seja como for, conforme noticiado pelo próprio requerente, a jurisdição do TSE já se exauriu, o que inviabiliza determinar a execução de julgado referente ao processo”. Como Chico Leitoa já tomou posse, na atual legislatura, a Mesa da Assembleia deverá apenas declarar a vacância em razão do falecimento de Pedro Veloso, e a vaga passará a ser ocupada por Chico Leitoa automaticamente.

Fonte: JP Online