ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ricardo Coelho
Estudante de Direito

A promulgação da Constituição Federal de 1988, diz que :

“parágrafo único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os parlamentares constituintes de 1988, fizeram saber que somos uma República (coisa pública), não uma coisa privada que alguns pensam que podem fazer o que bem entenderem. O Estado (Brasil) pertence a todos os brasileiros(sem distinção de nenhum tipo) e não somente à alguns .

Em um Estado Democrático de Direito todos são regidos pelas normas que constam na Constituição Federal, Códigos, Estatutos, Leis, etc. Ninguém é mais que o outro, mas alguns tem mais deveres que outros como os nossos políticos, que as vezes confundem Direitos com DEVERES.

Como esta no art.5º da Constituição; “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ”

Este artigo de nossa carta magna deveria estar sempre no consciente de nossos políticos, pois nós O POVO somos seus patrões e eles os empregados.