Ministro do TSE declara que Chico Leitoa continua como deputado na Assembleia

Na última quinta-feira (11/03) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, classificou como teratológica (monstruosa) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que revogou o diploma eleitoral do deputado estadual, Chico Leitoa (PDT). Segundo o ministro Lewandowski, não há como Chico Leitoa (PDT) ser afastado do cargo, tendo em vista que não houve uma decisão definitiva sobre o caso.

Lewandowski declarou que não poderia decidir tal situação porque já havia “decisões anteriores do Regional e desta Corte que consideraram inviável o mesmo pedido”. Com isso, o ministro acabou negando a liminar afirmando que não há perigo do deputado ser afastado de seu cargo.

O mandado de segurança foi impetrado pelo suplente Luiz Pedro (PTC) e pelo Ministério Público Eleitoral, quando Chico Leitoa (PDT) assumiu o mandato de deputado estadual, na condição de primeiro suplente da “Frente de Libertação do Maranhão”.

Para o ministro do TSE, Joaquim Barbosa, o mandado de segurança era inviável porque a acusação mencionada referia-se à eleição de 2008, ao passo que o processo diz respeito à eleição de 2006.

“A corte considerou que o pedido não pode ser reconhecido, uma vez que o mérito da questão ainda não transitou em processo”, declarou Ricardo Lewandowski.

Para o deputado Chico Leitoa (PDT), o TRE atropelou a decisão da corte superior. “O que se observa são movimentações para a Assembleia precipitar a decisão do TRE e tirar meu mandato na marra, sem observância das leis e das regras da Justiça Eleitoral”, ressalta Chico Leitoa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma multa em R$ 4 mil e colocou Chico Leitoa na condição de inelegível. O parlamentar do PDT garante que esta decisão protelou e finalmente acabou perdendo os efeitos jurídicos em novembro de 1998.

Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, Chico Leitoa continua como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão.