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Está prevista para outubro a implantação do primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos de Timon. Ele será instalado no complexo social do Projeto Mãos Dadas no Bairro Parque Alvorada e será coordenado pela Associação Daniel Comboni que é presidida pelo Padre Armínio Diniz. O projeto foi elaborado pelo professor economista Sebastião Carlos e teve apoio do Deputado Luciano Leitoa que não mediu esforços para viabilizar a sua aprovação.

O Centro de Referência em Direitos humanos será financiado pelo Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na foto acima Padre Diniz recebe professor Sebastião (camisa escura listrada) com Gabriel Rocha, coordenador nacional do projeto

Segundo o idealizador do projeto, professor Sebastião Carlos, este centro terá papel fundamento na luta contra a negação e violação de direitos individuais e coletivos na cidade de Timon. “É inadmissível que uma cidade com mais de 150 mil habitantes não tenha um centro de Referência em Direitos Humanos”, comentou ele. De acordo com o professor, uma vez que a parceria com o governo federal já está firmada, o próximo passo agora é envolver a prefeitura de Timon e o Governo do estado do Maranhão no projeto.

O centro oferecerá serviços de assistência jurídica e psicológica a vítimas de violação de direitos. Contará também com assistentes sociais e estagiários na execução do plano de trabalho.

Anteontem, 30, o coordenador Nacional do projeto, Gabriel Rocha, esteve em Timon avaliando o local onde será instalado o centro. Na inauguração está sendo articulada a presença da Secretária Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes.

O Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos, lança no próximo dia 24, no Palácio de Karnak, às 11h, a Campanha Estadual do Registro de Nascimento.

A campanha, que terá a presença do governador do Estado, Wellington Dias, e do Comitê Nacional de Registro Civil de Brasília, tem como objetivo fundamental levar a informação da importância e da gratuidade do registro civil a todos os municípios. Todo o material educativo, composto por folders, VTs, jingles e cartazes, já está pronto.

Segundo Alci Marcus, coordenador estadual dos Direitos Humanos, a campanha estadual será lançada nos 11 territórios de desenvolvimento do Piauí. “O que queremos é mostrar a importância do registro. Vamos lançar a campanha, mas, além disso, vamos instalar nas 35 maternidades do Estado que nascem mais de 200 crianças por ano, os Postos de Registro Civil”, revela.

A meta é fechar 2010 com menos de 5% de sub-registro, segundo Alci Marcus. Segundo ele, o Estado já conseguiu reduzir o percentual, mas precisa avançar. A tendência é reduzir esse número em 10% ao ano. Em 2002, esse indicador estava em 48%. Queremos fechar 2010 com menos de 5% de sub-registro”, ressalta.

O coordenador disse que um dos principais entraves para esse sub-registro é a quantidade de cartórios existentes no Estado. Mais de 100 municípios do Piauí não possuem sequer um cartório em seu território. Para Alci Marcus, algumas soluções para sanar o problema já foram pensadas.

“Vamos aproveitar a presença do presidente Lula e lançar em Guaribas o primeiro dos 122 mutirões que iremos realizar pelo Piauí. Além disso, vamos instalar as Salas de Cidadania, locais destinados exclusivamente à expedição dos documentos básicos do cidadão como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento”, revela.

Com o esforço integrado, a campanha intensiva e permanente e a instalação das salas e dos mutirões, a Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos pretende colocar o Piauí em destaque no cenário nacional.

Vale lembrar que a certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não existe para o Estado.

Fonte: Gov. do Piauí

A Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude realiza, de 25 a 30 de janeiro, o Comitê Interinstitucional pelo controle da Hanseníase. Na semana mundial do combate a Hanseníase será feita uma validação do diagnóstico de hanseníase nas Unidades Municipais de Saúde, em Teresina, sendo que no dia 26 esta validação ocorrerá no município de Barras.

Na manhã desta segunda-feira, 25, Alci Marcus, coordenador dos Direitos Humanos e da Juventude, ressaltou a importância do evento. Ele afirmou que a luta contra a doença deixou de ser somente da saúde para ser também uma luta da Coordenadoria já que os portadores da hanseníase sofrem com o preconceito da sociedade”. A questão da Hanseníase, hoje, não é só da Sesapi, agora esta luta passou a ser nossa também, trabalhamos no sentido de informar, prevenir e combater a doença e o preconceito”, afirmou.

O evento conta com uma programação bem variada. Os participantes do encontro terão capacitação com médicos e enfermeiros, será realizada também, debates, discusões, seminários, entrevistas e distribuição de material informativo, além das explicações.

As instituições responsáveis pelo comitê são a Fundação Municipal de Saúde, O Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, de Barras.

FOnte: Governo do Estado do Piauí

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, fazendo jus ao carinhoso termo de “Constituição Cidadã”, em uma passagem denominada dos “Direito Sociais”, art. 7º, elencou uma série de direitos destinados aos TRABALHADORES URBNOS E RURAIS.

Na verdade, sabendo-se que historicamente, na relação entre PATRÃO e EMPREGADO, sempre se afigurou como parte mais fraca, este último, foi que os legisladores constitucionais acharam por bem e para não deixar qualquer dúvida pendente, resolveram elencar no texto constitucional vários DIREITOS destinados aos trabalhadores urbanos e rurais: quais sejam, entre outros: 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO; FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS com, no mínimo, 1/3 a mais do que o salário normal; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS; APOSENTADORIA; SEGURO-DESEMPREGO em caso de despedida involuntária; percepção de SALÁRIO nunca inferior ao MÍNIMO; REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR À DO DIURNO; JORNADA DE TRABALHO NORMAL NÃO SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS E 44 SEMANAIS; REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS; REMUNERAÇÃO POR TRABALHO EXTRA SUPERIOR, NO MÍNIMO, EM 50% DO VALOR DA HORA NORMAL; ADICIONAL POR TRABALHOS PERIGOSOS, INSALUBRES OU PENOSOS; etc.

Trabalhador consciente dos seus direitos trabalhistas: contribuição na construção de um espírito de cidadania

Ou seja, salvo as particularidades inerentes aos trabalhadores URBANOS e RURAIS, esses são direitos mínimos que todo trabalhador deve ter consciência e exigi-los em caso de descumprimento, e assim possa trilhar no caminho e rumo da construção de uma verdadeira cidadania.

Em reunião realizada hoje (14) na Secretária Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) foram definidos os detalhes acerca da eleição a ser realizada no próximo domingo (20) e que escolherá os novos conselheiros e cinco suplentes do Conselho Tutelar responsável pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Centro e zona Norte de Teresina.
Participaram do encontro os membros da comissão eleitoral, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) e a equipe técnica da SEMTCAS. Segundo a secretária da Assistência Social e presidente do CMDCAT, Graça Amorim, já está tudo pronto para a realização do pleito eleitoral que vai eleger entre 14 candidatos os novos conselheiros. “Hoje definimos a equipe que ficará responsável pela logística do processo de votação, para que ocorra tudo bem e de forma transparente”, acrescenta.

Graça Amorim lembra ainda que qualquer eleitor de Teresina está apto a votar.“É importante que todos os eleitores da capital aproveitem o dia de domingo para eleger as pessoas que são essenciais para a garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com isso, estaremos exercendo a cidadania e garantindo um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes, principalmente aqueles que tem seus direitos violados”, destaca a secretária.

O presidente da comissão eleitoral, Melciades Borges, informa que serão distribuídas 30 urnas em 26 locais de votação em todas as regiões da cidade. “A votação tem início às 8h e terminará às 17h. Os eleitores devem levar título de eleitor ou documento de identificação para que possam votar. A previsão é que às 20h já saibamos os nomes dos novos conselheiros”, observa.

A secretária executiva do CMDCAT, Stela Mendes, lembra que os eleitores devem conferir a seção em que votam nas eleições normais e o local onde esta seção estará funcionando na eleição do conselho pela lista disposta no link: www.teresina.pi.gov.br.

“Além disso, os eleitores podem conferir nos locais de votação o número de todas as seções e o local onde cada seção está funcionando. Os eleitores também podem se informar sobre o local em que votarão pelo do telefone (86) 3215 9312, que é o número do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCAT)”, acrescenta.

Confira os nomes dos 14 candidatos:

001 – DOMINGAS MARGARIDA BEZERRA RÊGO.

002 – ANTÔNIO SELVINO DO CARMO NETO.

003 – JOÃO BATISTA DOS SANTOS

004 – MARIA DO CARMO BRAZ LIMA

005 – RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR

006 – REJANE DA SILVA SOUZA

007 – JOÃO EVELANGE N. DA SILVA

008 – FLÔR DE MAIO ALVES LEMOS

009 – MARIA FRANCISCA DA SILVA SALES

010 – ANA AMÉLIA SILVA MENEZES

011 – ITAPOAM FERREIRA CAVALCANTE

012 – WELLINGTON DA SILVA

013 – DIMAS LEANDRO BATISTA

014 – MARCOS RODRIGUES CARVALHO SOUSA

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresina

A 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, acontece essa semana também em Teresina, na sala Torquato Neto (Clube dos Diários), com exibições de produções audiovisuais de artistas Sul-Americanos. Hoje (13 de outubro) às 20h00min é a sessão de abertura desta edição da Mostra, que vem renovando mais uma vez a proposta de combinar a arte libertadora de Chaplin, Eisenstein, Scorsese, Coppola e Glauber Rocha com o sonho da igualdade na diversidade.

O evento traz durante toda a semana, a magia do cinema para celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A bandeira da inclusão segue presente na 4ª Mostra, todas as sessões são gratuitas.

A 4ª Mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com patrocínio da Petrobras e produção da Cinemateca Brasileira, contando com apoio do SESC/SP, da TV Brasil e do Ministério das Relações Exteriores.

Veja toda a programação no site:

http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2009/teresina.php

Foi lançado nesta quinta-feira (01), durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí, em homenagem ao Dia Mundial da Pessoa Idosa, o projeto de lei que institui em nível de Estado do Piauí o Selo Amigo da Pessoa Idosa, nas modalidades Gestão Municipal, Empresa Privada e Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa. O projeto é de autoria da deputada Flora Izabel. A certificação do Selo Amigo da Pessoa Idosa deverá ser feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Segundo a secretária Gilvana Gayoso, o objetivo é reconhecer e incentivar os gestores prestadores de serviços de qualidade às pessoas idosas. “Queremos garantir os direitos que são assegurados aos idosos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso e incentivar os diversos segmentos institucionais a desenvolverem políticas públicas de inclusão social voltadas para a pessoa idosa”.

O projeto, agora, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde será avaliada sua constitucionalidade e legalidade, depois será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, de onde seguirá para aprovação do Plenário da Assembleia e, finalmente, encaminhado para sanção do governador Wellington Dias.

Fonte: Governo do Estado do Piauí

O cantor americano Bob Dylan cedeu os direitos autorais de seu disco natalino ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), para ajudar as crianças que vivem em regiões com falta de alimentos, informou nesta quinta-feira (24) o organismo multilateral.

A receita procedente dos direitos autorais de Christmas in The Heart , serão para ajudar a combater esse problema que afeta 108 milhões de pessoas no mundo.

“A generosidade de Bob Dylan para ajudar o PMA a alimentar os famintos não podia chegar em um momento melhor”, disse a diretora-executiva do PMA, Josette Sheeran, mediante um comunicado à imprensa nas Nações Unidas.

A crise financeira internacional e o aumento dos preços dos alimentos aumentaram o número de crianças no mundo em situação de pobreza e, portanto, com problemas para obter alimentos.

“O número de famintos no mundo, muitos deles crianças, alcançou um número historicamente alto, enquanto a assistência alimentícia está em níveis historicamente baixos”, acrescentou Sheeran.

Amanhã (25), no museu da Casa da Cultura de Teresina ´será realizada palestra sobre Museus e Direitos Humanos, ministrada pelo coordenador da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, Mestre em Direitos Humanos, Dr. Alci Marcus Ribeiro Borges. O evento, que acontece dentro do projeto Primavera dos Museus, começa às 18h30 e, e antes do início, haverá uma exposição de charges do artista plástico Jota A, que permanecerá até o dia 10 de outubro.

A coordenadora do museu da Casa da Cultura, Maria Amélia, explica que o evento acontece há três anos, diante de uma sugestão do IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus- sempre com várias atividades com temas diferentes. Neste ano o tema escolhido foi “Museus e Direitos Humanos”. “Com isso o órgão procura entrosar os museus com os assuntos em evidência na sociedade e proporcionar uma visibilidade maior, mostrando que um museu não pode ser concebido como uma instituição ultrapassada, que guarda velharias, mas pelo contrário, que é um local dinâmico, atualizado, que possibilita a formação do cidadão e a prática da cidadania”, explica.

Segundo Maria Amélia, a palestra Museus e Direitos Humanos será gratuita e voltada principalmente para estudantes. Ela acontece no auditório da Casa da Cultura, que é mantida pela Prefeitura de Teresina e Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chavese fica localizada na Rua Rui Barbosa, 348, na Praça Saraiva, no Centro da cidade. A exposição de Jota A apresentará 10 cartuns que tratam dos direitos humanos.

PRIMAVERA NOS MUSEUS

O projeto Primavera dos Museus tem como objetivo sensibilizar os museus e a comunidade para o debate sobre temas da atualidade. Desde a sua primeira edição, em 2007, já realizou 1454 eventos que abordaram os temas Museu, Memória e Vida e Museus e o diálogo intercultural.

Segundo o IBRAM, o tema dos Direitos Humanos vem ao encontro da ação dos museus cuja responsabilidade é sensibilizar e mobilizar a sociedade para a importância da preservação da memória da diversidade cultural do país. Assim, a discussão desse tema nos museus é também uma oportunidade de refletir sobre o papel destas instituições como espaços de afirmação dessas identidades culturais e do direito à memória.

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresina