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RIGOTTO, SARNEY E A HERANÇA DA DITADURA

No tempo da ditadura de 64, os militares perseguiam, caçavam, prendiam, intimidavam e inibiam jornais e jornalistas insubmissos, que teimavam em contar a verdade e enfrentar o regime. Como último recurso matavam os mais rebeldes pelo bolso, pela asfixia econômica, pela fuga de anunciantes, pela penúria absoluta e fatal.

Alguém precisa avisar ao ex-governador gaúcho Germano Rigotto que os tempos mudaram. Na democracia, é impensável perseguir jornais e jornalistas, como ele está fazendo com um pequeno mensário de Porto Alegre, o JÁ (tiragem de cinco mil jornais) e seu editor, Elmar Bones, um dos mais respeitados profissionais da imprensa brasileira, com passagem por revistas e jornais de Rio e São Paulo.

Nos duros anos dos generais, Bones foi editor-chefe do CooJornal, órgão da Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre, um dos mais corajosos títulos da imprensa nanica que desafiava o regime. Como tantos outros, morreu pela pressão militar e pelo cerco econômico.

Em 2001, o JÁ de Bones publicou uma reportagem devastadora sobre a maior fraude da história gaúcha: contratos manipulados da estatal de energia que lesou o Rio Grande em R$ 800 milhões, valores de hoje. O operador central da quadrilha, segundo a CPI que estudou o caso, era o irmão do ex-governador, Lindomar Rigotto.

O JÁ contou essa história, que ganhou os maiores prêmios jornalísticos da época – inclusive o Esso. Pois a família Rigotto não gostou do que leu e processou Bones e seu jornal. Jornal pobre, ele não tem os recursos para pagar agora a indenização de R$ 54 mil pedida pela mãe de Lindomar e Germano, dona Julieta, de 88 anos. E, assim, Bones anunciou esta semana que a edição nas bancas é a derradeira do JÁ.

Rigotto costuma dizer aos amigos que não tem nada a ver com as agruras do JÁ. “Isso é coisa da minha mãe”, tenta escapar. Com isso, repete exatamente a mesma tática de José Sarney quando se esquiva da censura que o jornal O Estado de S.Paulo amarga há quatro meses, impedido de publicar as conversas gravadas e pouco republicanas de Fernando Sarney: “Isso é coisa do meu filho”, escorrega o presidente do Senado.

As espertezas de Rigotto e Sarney, além de zombar da inteligência do leitor e do eleitor brasileiro, são graves ameaças à liberdade de expressão no país. O relato sobre o caso Rigotto X JÁ, feito no texto do jornalista Luiz Cláudio Cunha, no Observatório da Imprensa, alerta a todos nós sobre os vícios autoritários que a democracia herdou da ditadura, e que continuam perigosamente atuais.

Os anos de chumbo (1964-1985), em que reinou a ditadura militar, estão sendo lembrados pelos brasileiros graças ao 30º aniversário de um acontecimento que anunciou o retorno progressivo da democracia: a votação, em agosto de 1979, da Lei da Anistia.

Esse texto, exigido por milhares de manifestantes, concedido pelo Exército e aprovado pelo Congresso, respondia a um “verdadeiro clamor nacional”, segundo a expressão do atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado durante um mês em 1980 com sete outros sindicalistas.

A lei, que deixou de fora os autores de agressões armadas, foi menos radical do que o desejado pelos opositores da ditadura, mas ainda assim estes a saudaram como uma grande vitória e uma etapa decisiva em direção à restauração de um regime civil. Os cerca de 50 prisioneiros políticos ainda detentos foram libertados aos poucos, e os milhares de exilados começaram a voltar.

“Memória dos perseguidos”
Trinta anos mais tarde, as vítimas da ditadura e suas famílias exercem sobre esse texto um julgamento bem mais severo, a ponto de pedir por sua revisão. Por uma importante razão: ao conceder a anistia àqueles que haviam cometido, entre 1961 e 1978, “crimes políticos e conexos”, a lei beneficiou ao mesmo tempo perseguidores e perseguidos, prisioneiros e seus torturadores. Ela permitiu que estes últimos escapassem de julgamento.

A perspectiva de uma modificação da lei é objeto de polêmica nos círculos oficiais. Alguns ministros e magistrados a querem, outros não. O Exército, obviamente, se opõe ferozmente a ela. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação, solicitando em outubro de 2008 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidisse se as violências exercidas por militares e policiais podiam ser anistiadas. Em março de 2009, a Associação dos Magistrados também pediu por uma nova interpretação do texto.

Antigo opositor da ditadura, como muitos dos membros do governo Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestou no mesmo sentido: “Não estamos pedindo para que os torturadores sejam torturados. Estamos pedindo para que eles sejam julgados e que seus atos sejam expostos à sociedade brasileira”. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se opõe a esse “revanchismo”. O STF, que terá a última palavra, está dividido.

Uma possível revisão da lei alimenta um debate jurídico onde alguns brandem a Constituição (1988) que consagrou a anistia, e outros, as convenções internacionais que declararam os atos de tortura como imprescritíveis. Na Argentina e no Chile, autores de crimes políticos cometidos sob as ditaduras foram julgados e condenados. No Brasil, os ex-torturadores acreditam ter “defendido sua pátria na guerra”.

Nesse caso, o presidente brasileiro Lula mostra prudência. Ele diz que o importante não é “punir os militares”, mas sim “resgatar a memória dos perseguidos”. O governo abriu na internet um banco de dados sobre a repressão dos anos de chumbo. Ele tomou o cuidado de não incluir os arquivos secretos dos militares, que contêm informações sobre os 400 mortos e 160 desaparecidos, vítimas da ditadura.

Fonte: Le Monde