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Netto JS(esq) transmitiu a presidência do PSB timonense à Norberto Bezerra em uma calorosa solenidade

Durante a solenidade de posse do novo presidente, Norberto Bezerra, que substituiu Neto JS, o PSB praticamente deu a largada para a sucessão municipal deste ano e pode até ter lançado o slogan “Por uma Timon Melhor”. Mas, segundo um o deputado estadual Luciano Leitoa(PSB), “com muita prudência” e nada de “já ganhou”.

Realizada na noite de sexta-feira(03) no buffet Belatrix, no Parque Piaui I,a solenidade de transmissão de cargo na presidência do PSB contou com a participação de representantes de partidos que fazem oposição à atual administração em Timon, tais como: vereador Uilma Resende(PDT); Rafael de Brito, presidente do PSDB; Clemilton Colasso, vice-presidente do PCdoB; Mário Novais(PT) e Professor Fidelis(PTC), dentre outros.

A partir do pronunciamento do Professor Fidelis os demais oradores fizeram questão de contestar a tese do “já ganhou”, que alguns militantes da oposição andam espalhando pela cidade, baseados na fragilidade e divisão do grupo governista; além da simpatia do potencial candidato da oposição, deputado Luciano Leitoa(PSB).

Presidente do PSDB, Rafael Brito concordou com Fidelis e sugeriu que ao invés do “já ganhou” seja adotado o “Vamos vencer”. Disse ter confiança na capacidade de trabalho do novo presidente do PSB, partido que segundo ele tem tudo para ser o campeão de votos nesta eleição, tanto majoritário quanto proporcional, desde que conte com o apoio e a participação efetiva de todos que fazem oposição na cidade.

O vereador Uilma Resende garantiu que o PDT vai estar na luta do “vamos vencer” sugerido por Rafael, elogiou a atuação do presidente que deixava o cargo, Neto JS; e parabenizou Norberto por mais esta missão à frente do PSB neste momento tão importante.

Norberto, por sua vez, mostrou conhecimento da história do PSB nacional na sua luta pela redemocratização do país com Miguel Arraes; das dificuldades que seu pai teve para fundar o partido em Timon e disse precisar da ajuda de todos para conduzir neste momento decisivo da política local.

Depois de justificar a ausência do pai, ex-prefeito e ex-deputado Chico Leitoa(PDT), que se encontrava em São Luis acompanhando o tratamento de Dona Beta no hospital Sara Kubstchek, o deputado Luciano Leitoa(PSB), como potencial candidato nesta eleição, pediu prudência aos militantes, “para que possamos lutar por uma Timon melhor” e dar um basta na frustração de milhares de timonenses que acreditaram nos atuais gestores da cidade, por duas vezes.

GALERIA DE FOTOS DA SOLENIDADE. Por Lucas Stefano

Foto: Lucas Stefano
Iglesias, em reunião do grupo de oposição: trabalho finalmente reconhecido pelos colegas agentes de saúde

Militante ativo da oposição em Timon, Iglesias Alves da Costa foi eleito na noite de ontem(25), presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Timon. Iglesias foi eleito por maioria absoluta dos votantes. Ele obteve 176 votos contra 95 da sua concorrente, identificada como Conceição e que teria sido apoiada pela atual diretoria do sindicato. A votação durou o dia inteiro e só terminou as 18:00hs.

Filiado ao PTC do empresário Marco Lago e com forte atuação no grupo do ex-prefeito Chico Leitoa, Iglesias Alves é considerado um militante de oposição, e , por tanto, sua vitória está sendo vista por muitos como uma derrota do governo municipal. Iglesias foi candidato a vereador na eleição passada, obtendo mais de 300 votos. Ele concorreu na época pelo PSB do deputado Luciano Leitoa.

A vitória de Iglésias foi comemorada ainda ontem à noite por membros do PTC que estiveram reunidos discutindo a sucessão municipal, quando decidiram lançar a pré-candidatura do empresário Marco Lago à sucessão da prefeita Socorro Waquim.

O presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, e o prefeito João Castelo, conversaram sobre obras no Centro Histórico de São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu o prefeito de São Luís, João Castelo, nesta quinta-feira, 19. Na visita institucional, os dois gestores reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar toda população maranhense, como a Parceria Público- Privado (PPP), que o desembargador tentou levar para o Judiciário e depende de aval do CNJ.

Guerreiro Júnior destacou entre os projetos macros de gestão a nova sede do TJMA no Calhau, para atender da melhor forma a clientela do judiciário estadual, o que não pode acontecer nas atuais instalações do Tribunal. Um dos empecilhos nesse sentido é a falta de estacionamento para o fluxo diário de pessoas que procuram o Tribunal.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís também foi abordada pelos gestores. No caso do TJMA, ocorreu a contratação de empresa especializada em recuperação de prédios históricos para continuar a reforma do Centro Administrativo da Rua do Egito (onde funcionou a Assembleia Legislativa). Depois da recuperação, o centro abrigará a maior parte administrativa do Tribunal.

“Não quero que o Judiciário perca sua linha histórica”, enfatizou o presidente, destacando a sede do TJMA como uma referência.

Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

Guerreiro encerrou o encontro agradecendo a visita e lembrou que a Justiça do Maranhão precisa de muito mais empenho e só será forte quando se harmonizar com todos os poderes.

Durante o encontro, o presidente do TJMA e o prefeito de São Luís não trataram assuntos do Judiciário. Boa parte da conversa foi direcionada a lembranças pessoais e familiares.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Da Redação do Portal AZ
Foto: Dantércio Cardoso

O governador Wilson Martins tem 20 dias para escolher o novo desembargador do Piauí, a partir de uma lista tríplice escolhida em votação aberta na quarta-feira (11), mas pode se decidir assim que retornar ao Palácio de Karnak na manhã dessa sexta-feira (13). O chefe do Executivo, que está em viagem à Brasília, tem livre arbítrio para escolher entre os três nomes, mas a presidência do Tribunal de Justiça já declarou preferência por um dos candidatos.

Este nome seria o do procurador Hilo de Almeida Sousa. Durante votação, o presidente do TJ, Edvaldo Moura justificou seu voto na relação de compadrio entre ele e Hilo. “Ele é meu compadre, sou padrinho do filho dele e ele é padrinho de um dos meus filhos. Somos compadres duas vezes. Eu já dormi na casa dele”, argumentou Edvaldo Moura.

Antes de proferir o seu voto por Hilo de Almeida Sousa, Edvaldo Moura chegou a indicar também a preferencia da atual corregedora e candidata à presidência do Tribunal, desembargadora Eulália Pinheiro, dizendo que ela era também comadre do candidato Hilo.

Hilo de Almeida Sousa teve 14 votos, Fernando Melo Gomes, 12 votos e Martha Celina, 9 votos.

Guerreiro Júnior e Gastão Vieira conversaram por um tempo no gabinete da presidência

O ministro Gastão Vieira (Turismo) fez uma breve visita de cortesia na segunda-feira (19) ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Guerreiro Júnior, que comandará o TJMA até o final de 2013, recebeu o ministro com muita alegria, apresentando parte da sua equipe de trabalho.

“Passei rapidamente no TJ para dar um abraço no meu amigo e conterrâneo Guerreiro Júnior, para desejá-lo boa sorte”, contou Vieira.

Ao final da visita, o presidente fez questão de acompanhar o ministro, que é maranhense e faz parte da equipe de governo da presidente Dilma Rousseff, até o hall do Tribunal.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Cunha Santos / Agência Assembleia

A atuação do presidente Arnaldo Melo (PMDB), nos 10 dias de ocupação da Assembleia Legislativa do Maranhão por policiais militares e bombeiros em greve, foi destacada de forma positiva por vários parlamentares nesta segunda-feira (5). Alguns parlamentares classificaram a postura do presidente da ALMA como equilibrada e sensata.

Para o deputado Jota Pinto (PR), foi uma atuação muito madura. “O presidente compartilhou com todos os deputados as dificuldades desses 10 dias e deu uma grande contribuição ao Estado intermediando a crise, conversando com líderes dos dois lados em litígio e agindo para que não ocorressem incidentes mais graves. Suas decisões foram divididas democraticamente com os líderes das diversas correntes políticas existentes no Poder Legislativo”, disse

Para o deputado Stênio Rezende (PMDB), Arnaldo Melo usou com muito equilíbrio o poder nesta semana que foi muito tensa para o Poder Legislativo em virtude da greve dos policiais militares e bombeiros. Uma greve que, afinal, mexeu com todo o povo e todas as instituições públicas do Estado.

“Sua experiência como parlamentar falou mais alto e sua busca de um consenso, através do diálogo entre as partes, foi incansável. Tanto é que chegamos a um grande entendimento que se não foi o esperado para ambas as partes, foi o possível. O presidente Arnaldo Melo soube, com muita sabedoria, ter a paciência necessária para que chegássemos a esse desfecho. Em todas as oportunidades, buscou dividir os problemas e encontrar soluções em conjunto com os líderes desta Casa, mostrando que é um presidente que administra em parceria”, afirmou Stênio.

O deputado Zé Carlos (PT) disse que o que mais lhe preocupava era o pedido de desocupação da Casa. “O presidente Arnaldo Melo agiu acertadamente, em que pese vários veículos de comunicação terem feito uma análise injusta de sua decisão. Na minha opinião, suas decisões foram importantes para que não houvessem incidentes que, a meu ver, seriam irreversíveis e que manchariam não só a biografia desta Assembléia como de todo o povo maranhense. Por isso avalio que o presidente Arnaldo Melo foi ao mesmo tempo muito prudente e muito corajoso”, declarou.

“Avalio mais: que a sua prudência encerrando os trabalhos na Assembléia foi fundamental para que houvesse tempo para os entendimentos que acabaram acontecendo”, completou.

Para o deputado Rubens Júnior, o Poder Legislativo viveu um momento histórico na semana passada até que se chegasse a uma resposta satisfatória. “Os grevistas devolveram a Assembleia intacta e limpa, confirmando que aquele foi um movimento ordeiro e pacífico de policiais desesperados para serem ouvidos pelo governo. Quero cumprimentar essa Casa e a Mesa Diretora que conseguiu garantir a ordem do movimento”.

Artigo Des. José Luíz Oliveira de Almeida: Estupefação

Causou-me estupefação, sinceramente, a reiteração da ameaça do Deputado Manoel Ribeiro de representar contra o Desembargador Jamil Gedeon, em face de não ter “respeitado” a Pec da Bengala.

A decisão do ilustrado Deputado de representar contra o presidente do TJ/MA é inusitada e causa estupefação, pois que, pela primeira vez na vida, desde que aprendi a discernir as coisas, vou assistir alguém ser “processado” porque tenha feito valer a Constituição do seu país.

E olha, eu já vi de tudo na vida!

Já vi culpado ser absolvido, e inocente ser condenado.

Já assisti a vitória da ignomínia e do embuste sobre a retidão e a nobreza de caráter.

Já vi pai desconhecendo filho, e filho desconhecendo pai.

Já vi a borrasca, e testemunhei a chegada da bonança.

Já noite virar dia, e dia virar noite.

Já testemunhei a verdade ser sobrepujada pela mentira.

Já senti dor lancinante, e prazer reconfortante.

Já senti saudade, partindo, e a alegria, chegando.

Já vi rico ficar pobre trabalhando, e pobre ficar rico apenas tripudiando.

Já vi filho desonrando pai, e pai abandonando filho.

Já vi sorrisos na tristeza e, contraditoriamente, prantos na alegria.
Repito, pois, que de tudo já vi um pouco.

Cada dia, no entanto, me surpreendo mais com a capacidade do ser humano de se superar no inusitado.

Apesar de tudo que já vivi e testemunhei, confesso, todavia, que é a primeira vez que vejo alguém ser ameaçado de representação por decidir cumprir a Constituição do seu país.

Não sei, sinceramente, onde vamos chegar.

Doravante, se a graça pega, qualquer um de nós que ousar, diante de uma antinomia, decidir pela aplicação de uma lei em face da outra, poderá ser representado por essa petulância.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

Ministro Ricardo Lewandowski ao lado do presidente do TRE-PI, Raimundo Eufrásio Alves Filho. 14/10/2011.

Em visita a Teresina-PI, na sexta-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse, ao ser indagado sobre o clamor do povo brasileiro contra a corrupção, que a Justiça Eleitoral teve uma atuação muito rigorosa no combate à corrupção na esfera eleitoral, cumprindo assim a sua parte.

Em entrevista a jornalistas, também elogiou a intenção de vários Estados e municípios em aprovar legislação baseada na chamada Lei da Ficha Limpa para impedir que os que não tenham “ficha limpa” ocupem cargos comissionados ou funções de confiança.

O ministro foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado e pelo governo estadual. “A Justiça Eleitoral brasileira como um todo, e o TSE em particular, teve nas eleições passadas e continua a ter uma atitude muito rigorosa contra a corrupção eleitoral”, afirmou.

“Hoje nós temos uma eleição bastante aperfeiçoada neste aspecto. É uma legislação um tanto antiquada, precisa de atualização, mas é uma legislação bastante satisfatória. Do ponto de vista dos controles técnicos, temos acordos com a Receita Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer cruzamento de dados e eventualmente detectar caixa dois ou doações de campanha irregulares,” lembrou o presidente do TSE.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou ver “com muito bons olhos” informações de que diversos Estados e municípios pretendem aprovar leis ou atos normativos baseados na Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa), para evitar que cargos comissionados ou de confiança locais sejam preenchidos por quem não possui a “ficha limpa”. Ou seja, por aqueles comprometidos com a Justiça, por terem condenações de órgão colegiado de juízes ou que estejam envolvidos em algum tipo de irregularidade.

O ministro disse que há notícia de que essa prática pode ser seguida inclusive pelo governo federal. “Eu acho que esta é uma medida muito salutar e bem-vinda. Eu penso que aquele que pretende ocupar um cargo público deve ter uma vida pregressa absolutamente ilibada”, salientou.

Homenagens

O ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado, em Teresina-PI, com a outorga de três comendas: o Colar do Mérito Judiciário, a Medalha da Ordem do Mérito Renascença do Piauí e a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

O Colar do Mérito Judiciário foi criado em 1994 para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça de modo geral. A condecoração é outorgada por uma comissão especial formada pelo presidente do Tribunal de Justiça e dois desembargadores mais antigos.

A Medalha da Ordem do Mérito Renascença do Piauí, por sua vez, é a mais alta comenda do Estado no grau grão-mestre. A Ordem Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas de gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.

Já a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí é a mais alta comenda do Estado no grau classe ouro.

Sobre as homenagens, o ministro Ricardio Lewandowski afirmou ser “uma grande honra receber essas condecorações do Estado ” do Piauí. “Mas quero dizer que essas condecorações ou essas homenagens, que me são prestadas, na verdade são prestadas não a minha pessoa, mas à Justiça brasileira e também, de modo muito especial, à Justiça Eleitoral, que é uma das Justiças exemplares do mundo todo”.

Aplicação da Ficha Limpa

Na entrevista a jornalistas, o presidente do TSE disse que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que tramita no STF ação direta de constitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no sentido de confirmar a constitucionalidade da LC 135 para as eleições de 2012.

Ricardo Lewandowski ressaltou a posição da Justiça Eleitoral sobre o assunto: “A Justiça Eleitoral sempre aplicou, com muito rigor, a Lei da Ficha Limpa. Se depender da Justiça Eleitoral, ela será aplicada com todo o rigor [nas eleições municipais de 2012]”.

O ministro acredita que o Supremo Tribunal Federal logo irá examinar o tema, após ter completar a composição. “Hoje estamos com dez membros apenas [no STF]. Não estamos com quorum completo e certamente o presidente [Cezar Peluso, do STF] está aguardando que a nova ministra ou o novo ministro seja nomeado para que possamos decidir sobre essa questão, porque o resultado no último julgamento foi muito apertado”.

“A minha expectativa é que a questão seja levada a julgamento o quanto antes, porque precisamos definir essa situação para as eleições de 2012. Eu tenho sempre dito, expressado publicamente nas minhas votações inclusive no TSE e no Supremo Tribunal Federal, que esta lei é plenamente constitucional e é uma lei que contribui para a moralização dos costumes políticos”, destacou o presidente do TSE.

Situação dos candidatos

Ao ser questionado sobre por que alguns candidatos supostamente condenados pela chamada Lei da Ficha Limpa conseguiram assumir mandatos eletivos e outros não, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a situação deve ser vista “caso a caso”.

“Cada candidato tem uma situação processual diferente. Por exemplo, o candidato que concorreu a governador do Distrito Federal renunciou. Então este tem uma situação absolutamente consolidada e nem chegou a concorrer. Outros, como o senador Jáder Barbalho, já tiveram a sua situação analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e o caso deles está agora pendente de julgamentos de embargos de declaração, que é um tipo de recurso que serve para esclarecer omissões ou eventualmente contradições no acórdão ou na decisão do tribunal. Outros candidatos estão com julgamento de recursos extraordinários pendentes. Então cada caso é um caso e cada caso tem uma demora e um rito e uma perspectiva diferente de solução”, disse o ministro.

Pesquisa e avaliação TRE-PI

O presidente do TSE lembrou que, logo após as eleições de 2010, o TSE encomendou pesquisa de opinião pública que mostrou que, além de aprovar as mensagens institucionais de esclarecimentos sobre o pleito veiculadas pela Justiça Eleitoral no período, 86% dos eleitores aprovaram ou consideraram bom o trabalho da Justiça Eleitoral e 97% dos eleitores disseram confiar nas urnas eletrônicas.

“Claro que não é um trabalho só do TSE, é um trabalho de todos os TREs do Brasil, isso inclui o TRE aqui desse nosso combativo Estado. Eu estou muito satisfeito com os trabalhos que estão se desenrolando aqui no Piauí. Fizemos umas eleições tranquilas. O presidente [do TRE] me informou inclusive que vai iniciar a biometria agora em três municípios. É uma experiência pioneira e eu tenho a certeza que nós vamos ter pleno êxito”, disse o ministro Lewandowski aos jornalistas.

Biometria

Sobre o avanço da biometria eleição a eleição, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral acredita que todos os brasileiros aptos estarão votando pelo sistema de identificação biométrica em 2018, quando o Brasil terá 150 milhões de eleitores. O ministro recordou que 1,1 milhão de brasileiros já votaram em urnas com biometria nas eleições gerais de 2010.

“A nossa meta para as eleições de 2012 corresponde ao recadastramento de dez milhões de eleitores. Nós pretendemos fechar dois estados integralmente – Alagoas e Sergipe – , pretendemos fechar grandes capitais também, como Curitiba e Goiânia, e algumas cidades de porte médio como Jundiaí, em São Paulo, Caruaru, em Pernambuco. São apenas alguns exemplos, além de outros”, informou Lewandowski.

Segundo o ministro, além de ser um sistema a prova de fraudes e equívocos, a biometria traz “um bônus adicional, por apressar o processo de votação, pois, em poucos segundos, o eleitor é identificado [pela digital] e mais alguns segundos ele manifesta a sua opinião política na urna”. Hoje o Brasil tem 136 milhões de eleitores.

Prefeitos itinerantes

O presidente do TSE ressaltou a postura firme que o tribunal vem adotando para barrar os chamados “prefeitos itinerantes”, aqueles que buscam concorrer a um terceiro mandato sucessivo de prefeito em um município vizinho, após terem exercido o cargo por duas vezes em outra localidade.

Porém, o ministro disse que a palavra final sobre o assunto também será do Supremo Tribunal Federal, “que vai decidir, dentro em breve, se admite ou não os prefeitos itinerantes”. “Quando nós examinamos essa questão pela primeira vez no STF, eu, que venho de São Paulo, disse o seguinte: seria possível, em tese, que numa região metropolitana de 37 municípios alguém pudesse ser reeleito 37 vezes se não se aplicasse esse entendimento da vedação do chamado prefeito itinerante”.

EM/SF

2ª Câmara Cível reunida (arquivo)

Em sessão nesta terça-feira, 11, a 2ª Câmara Cível do TJ acatou recurso do vereador de Vitória do Mearim, Laércio Jorge da Silva Faray, e reformou decisão anterior para considerar válida a eleição que o escolheu como presidente da Câmara Municipal, realizada em 12 de novembro de 2010.

O vereador ajuizou Mandando de Segurança, negado em seguida, alegando que a eleição realizada em 12 de novembro foi anulada pelo então presidente da Câmara, por meio de Portaria, adiando o pleito para o dia 19 de novembro.

Segundo Laércio Faray, a eleição do dia 12 seguiu todos os trâmites determinados pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei nº 391/2010. Porém, o presidente, à época, e outros membros não teriam comparecido para deflagração do processo, o que levou à eleição por maioria simples dos cinco parlamentares presentes à sessão.

Alegou ainda que a anulação do pleito pelo presidente e a remarcação da sessão deveria ter sido comunicada aos demais vereadores em 48 horas, conforme o Regimento Interno, o que não teria sido cumprido.

Em recurso, o desembargador Raimundo Cutrim, relator, considerou válida a eleição do dia 12 de novembro, entendendo que o processo obedeceu aos trâmites estabelecidos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, tendo observado a maioria simples e a regra de presidência.

Destacou ainda que a Portaria n° 10/2010, que alterou a data do pleito, não foi o instrumento correto para esse fim, que só poderia se dar por meio de alteração no Regimento Interno ou na Lei Orgânico, anteriormente à realização da sessão e seguindo para isso o rito pertinente.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Os desembargadores Guerreiro Júnior, Maria Buna e Cleones Cunha foram eleitos por unanimidade

Numa votação tranquila, os 24 desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram, nesta quarta-feira, 5, a mesa diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio 2012-2013. Por unanimidade, foram eleitos os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente), Maria dos Remédios Buna (vice) e Cleones Cunha (corregedor-geral de Justiça). Os três tomarão posse em sessão solene do plenário, marcada para o dia 16 de dezembro.

O presidente eleito disse que seus principais projetos serão dar início à construção da nova sede do Tribunal, no bairro do Calhau, e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual gestão do Judiciário. Guerreiro Júnior ressaltou a importância da integração da Corregedoria Geral de Justiça, órgão que comanda, com o Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, para alcançar o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau.

Uma das primeiras medidas anunciadas foi a construção do novo Fórum de Imperatriz. “Imperatriz é um pólo-sede no sul do Maranhão que já merece até o aumento do número de juízes”, justificou Guerreiro Júnior.

Quanto à nova sede do TJMA, disse que a proposta é buscar na parceria público-privada (PPP) o auxílio financeiro para que se possa construir o Poder Judiciário do século 21. Disse já haver 14 votos favoráveis no Conselho Nacional de Justiça para aprovação dessa proposta. Guerreiro Júnior também prometeu incentivar ainda mais o processo judicial eletrônico, aumentar a arrecadação do FERJ (Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário) e instalar o datacenter – plataforma de tecnologia da informação.

TRANQUILIDADE – Jamil Gedeon informou ao presidente eleito que o datacenter já foi licitado e que as obras devem ser iniciadas dentro de dez dias. O presidente do TJMA explicou que a antecipação da eleição neste ano vai proporcionar uma melhor transição entre os gestores, para que o próximo presidente possa planejar melhor sua gestão. Acrescentou que o fato de o futuro presidente ser membro da atual mesa diretora facilita ainda mais o trabalho e disse estar feliz de ter conduzido o processo eleitoral com muita tranquilidade.

“Hoje, praticamente, por meio do voto secreto, houve uma aclamação aqui no Tribunal de Justiça para os três candidatos. Uma eleição tranquila, que mostra que há unidade, há pacificação entre os magistrados. Os novos gestores vão encontrar uma Justiça mais estruturada, uma Justiça melhor, e torço mesmo que eles possam fazer muito mais”, declarou Jamil Gedeon.

Cleones Cunha destacou o papel da Corregedoria Geral de Justiça como órgão orientador, fiscalizador e disciplinador. Comparou a função do corregedor-geral ao de uma mãe, quando orienta, aconselha e ouve juízes, servidores e serventuários; e ao de pai, quando cobra com rigor quando o conselho, a orientação ou a disciplina é transgredida. “O nosso objetivo é fazer com que a Justiça prestada pelos juízes seja mais efetiva, orientando e fiscalizando toda a Justiça de 1º grau”, definiu.

Além das atribuições pertinentes ao cargo de vice-presidente, como substituir o presidente quando da sua ausência ou impedimento, Maria dos Remédios Buna disse estar plenamente identificada com as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal, por meio de instituições como a Casa da Criança, Casa Abrigo e Creche Judith Pacheco.

ELEIÇÃO – Como determinam o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e o Regimento Interno do TJMA, o plenário se reuniu para eleger os novos membros da mesa diretora, dentre os membros mais antigos do Tribunal, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O desembargador José Luiz Almeida pediu a palavra para saber dos possíveis candidatos se eles se comprometeriam a dar continuidade ao que considerou grandes projetos iniciados na gestão do presidente Jamil Gedeon e do corregedor-geral Guerreiro Júnior – no que foi atendido posteriormente pelos já eleitos presidente e corregedor-geral. Almeida citou como exemplos o Pauta Zero e os investimentos em informática feitos pelo Tribunal. Elogiou a postura pacífica e equilibrada dos membros do TJMA e se colocou à disposição dos eleitos para colaborar.

Jamil Gedeon anunciou a votação para presidente, lembrou da desistência do desembargador Stélio Muniz em participar do pleito como candidato e convocou os desembargadores Guerreiro Júnior, Cleonice Freire e Cleones Cunha – mais antigos que nunca haviam sido eleitos para cargo de presidente – a aceitarem ou não a candidatura. Cleonice Freire disse preferir manter o costume de eleger o mais antigo e abdicou da condição de candidata. Cleones Cunha aceitou apenas para compor, mas declarou não ser candidato a presidente. Guerreiro Júnior foi eleito por todos os 24 desembargadores da Corte.

Na votação seguinte, para vice-presidente, Cleones Cunha, Nelma Sarney e Benedito Belo abdicaram da possibilidade de candidatura, enquanto Maria dos Remédios Buna aceitou e foi eleita, também por unanimidade. Por fim, a eleição para corregedor-geral de Justiça. Cleonice Freire mais uma vez abriu mão da disputa. Cleones Cunha foi então eleito por unanimidade.

Após a eleição, Cunha revelou ser aquele um momento de alegria, de emoção, mas também de compromisso e responsabilidade. Maria dos Remédios Buna agradeceu a Deus, a todos os seus colegas e disse contar com a colaboração de todos. Guerreiro Júnior disse ter se preparado para ser presidente e falou que andou por todas as comarcas e percorreu 187 municípios. Deixa um relatório de mais de 70 volumes, com fotos e registros do que encontrou e do que foi e está sendo feito na Justiça de 1º grau.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
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