TSE concede liminar para que Chico Leitoa continue na Assembleia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu ontem liminar para que o deputado Chico Leitoa (PDT) permaneça com o mandato na Assembleia Legislativa, até o julgamento do mérito da questão. Em seu despacho Lewandowski argumenta que Chico Leitoa foi eleito suplente de deputado estadual em 2006, mas teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE no julgamento de um processo que teve como relator o ministro Ayres Britto.

Posteriormente, quando ainda pendente de julgamento recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), Leitoa foi diplomado e assumiu o cargo como titular. Ocorre que no dia 9 de março passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) anulou o diploma de Leitoa e determinou a expedição de diploma para o próximo suplente na lista do partido e comunicou a Assembleia Legislativa do Maranhão da decisão no dia 10 de março de 2010.

Saiu nesta semana uma Resolução da Assembleia que extingue o mandato de Chico Leitoa e convoca o suplente Luiz Pedro para assumir a vaga, publicada quarta-feira no Diário da Assembléia. Chico Leitoa ingressou com pedido de reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a liminar concedida ontem pelo TSE, Chico Leitoa acredita que conseguirá impedir a posse de Luiz Pedro na Assembleia.

Fonte: JornalPequeno